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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentemente começaram as obras para a construção de um centro de talassoterapia, na
Nazaré, que deverá estar concluído em Junho do próximo ano, segundo informação divulgada
pelos respectivos promotores.
Recorde-se que a talassoterapia tem uma forte componente terapêutica, baseada na utilização
da água do mar como elemento de alto valor medicinal, aliada à vertente de bem-estar e
combate ao stress.
Por essa mesma razão, trata-se de um investimento de elevado potencial económico para a
Nazaré, alargando e qualificando a sua oferta turística, bem como concretiza para a região um
ensejo antigo de recuperar a tradição dos antigos Banhos Quentes na Nazaré, aproveitando o
potencial geominerológico das águas, alimentadas pelo canhão submarino da Nazaré.
O projecto em causa localiza-se na zona sul da Marginal da Nazaré, sendo o investimento global
associado de 2,2 milhões de euros e que conta com a comparticipação de 1,5 milhões do
QREN.
Na razão de situar-se numa zona sensível, no areal contíguo com a praia da Nazaré, numa área
alegadamente sob a exclusiva jurisdição do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
(IPTM, I.P.), suscita naturais preocupações sobre os riscos ambientais e urbanísticos do
projecto.
De igual modo, face à proximidade do projecto a uma zona especial de protecção à orla
costeira, não é claro quais os Organismos intervenientes no processo de licenciamento e
sobretudo o nível de condicionantes a que está obrigado, no sentido de minimizar quaisquer
impactes negativos.
Assim, tendo em conta que na orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo DecretoLei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho, a Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
X 1125 XII 1
2011-11-03
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.04 10:47:47 Z
Centro de talassoterapia na praia da Nazaré
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
8 DE NOVEMBRO DE 2011
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