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II SÉRIE-B — NÚMERO 83 2 N.º 1145/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vimioso sobre o decréscimo de população no interior do País.
N.º 1146/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre o decréscimo de população no interior do País.
N.º 1147/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa sobre os serviços de saúde no concelho de Serpa.
N.º 1148/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Águeda sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1149/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Anadia sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1150/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvito sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1151/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barrancos sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1152/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moita sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1153/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cuba sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1154/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1155/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1156/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peso da Régua sobre geminações e diplomacia autárquica.
N.º 1157/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre «Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012.» N.º 12/XII (1.ª)-EI – Do Deputado Filipe Neto Brandão (PS) ao Conselho Superior do Ministério Publico sobre as comissões de serviço dos magistrados do Ministério Público.
N.º 13/XII (1.ª)-EI – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Fundação Cidade de Guimarães sobre «Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012».
Respostas [n.os 47, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 58, 61 e 64/XII (1.ª)-AC e n.os e 341, 721, 797, 963, 965, 984, 1012, 1013, 1022, 1023 e 1083/XII (1.ª)-AL e n.os 3 e 7/XII (1.ª)-EI]: Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 47/XII (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 48/XII (1.ª)AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o acordo celebrado entre a ADSE e o Hospital CUF Porto.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 49/XII (1.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o incumprimento das regras legais para gozo de férias.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 50/XII (1.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), acerca da violação das regras legais sobre mobilidade funcional.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 51/XII (1.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o incumprimento das regras legais de majoração de férias.
Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.º 55/XII (1.ª)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o relatório da auditoria à Direcção-Geral das Artes e a lista de apoios atribuídos por esta entidade extra-concurso.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 56/XII (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o plano de reestruturação da RTP, ocultado da comissão de trabalhadores e da Assembleia da República.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 58/XII (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD), sobre o contributo para o défice e para a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas – 2.º trimestre de 2011.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 61/XII (1.ª)AC dos Deputados Paula Santos e Paulo Sá (PCP), sobre o contrato de concessão da empresa Turistrela.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 64/XII (1.ª)-AC do Deputado António Serrano e outros (PS), sobre o relatório de sustentabilidade do SNS.
Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.º 341/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Felgueiras ao requerimento n.º 721/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.º 797/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Azambuja ao requerimento n.º 963/XI (2.ª)-AL do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando documentação acerca do projecto de biotério.
Da Câmara Municipal de Murtosa ao requerimento n.º 965/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.º 984/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães ao requerimento n.º 1012/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta ao requerimento n.º 1013/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Belmonte ao requerimento n.º 1022/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Castelo Branco ao requerimento n.º 1023/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Mora ao requerimento n.º 1083/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Entidade Reguladora para a Comunicação Social ao requerimento n.º 3/XII (1.ª)-EI do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a queixa contra a Câmara Municipal de Lagos por tratamento discriminatório da comunicação social local.
Do Procurador-Geral da República ao requerimento n.º 7/XI (2.ª)-EI dos Deputados Luís Montenegro, Fernando Negrão e Teresa Leal Coelho (PSD), sobre a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.
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