ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No seguimento da Missão levada a cabo em Abril de 2011, pelo ICOMOS (organização
consultiva da UNESCO), ao Alto Douro Vinhateiro, para avaliar dos impactes da Barragem de
Foz Tua sobre esta área classificada como Património da Humanidade, foi endereçada pela
UNESCO uma Recomendação ao Estado Português, sobre esta matéria.
Tal como é procedimento comum, a UNESCO ficou a aguardar que o Estado Português
comentasse a referida Recomendação, mas até agora ainda não chegou ao Centro do
Património Mundial, qualquer comentário.
Considerando a responsabilidade tutelar por parte da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o
assunto em questão;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que
a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Em que data tomou a Secretaria de Estado da Cultura conhecimento da Recomendação
acima referida?
2 – Quais as razões pelas quais ainda não foram feitos comentários por parte do Estado
Português à Recomendação?
3 – Quando pensa a Secretaria de Estado da Cultura fazer chegar esses comentários à
UNESCO?
Palácio de São Bento, terça-feira, 15 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 1222 XII 1
2011-11-15
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.16 15:32:13 Z
Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
_____________________________________________________________________________________________________________
6

Consultar Diário Original