6 | II Série B - Número: 092 | 26 de Novembro de 2011

PETIÇÃO N.º 53/XII (1.ª) APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DE ALVERCA DO RIBATEJO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SEJA ANALISADA PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CIRCULAR URBANA DE ALVERCA DO RIBATEJO, ALTERNATIVA À EN10, A NASCENTE DO CAMINHO DE FERRO

Os abaixo signatários vêm, no exercício do Direito de Petição, expor e requer o seguinte:

1 — А EN 10, na sua travessia em Alverca, encontra-se desde há muito tempo, completamente saturada, pelo que se tornou uma prioridade encontrar uma via alternativa que permitisse melhorar a fluidez do tráfego, a segurança dos peões e, não menos importante, a qualidade de vida dos residentes na zona em termos de poluição sonora e ambiental; 2 — А freguesia de Alverca, para além de densamente povoada, apresenta uma grande concentração de empresas e serviços, que têm apenas como alternativa principal de mobilidade, a utilização da EN 10.
Daí que, em contagens de tráfego efectuadas em 2004, na Rotunda da Silveira, existam volumes de tráfego constantes ao longo do dia, com mais de 1400 veículos/hora, com uma percentagem de pesados de 9%.
Noutro ponto de contagem, no centro da cidade (cruzamento Av. Infante D. Pedro / Rua da Boca da Lara), a situação é idêntica, em termos de tráfego constante ao longo do dia mas agravado com uma percentagem de pesados de 16%.
Na hora de ponta da manhã (llh45m - 12h25m), o tráfego total é de 1502 veículos, sendo que 18,8% são pesados.
Na hora de ponta da tarde (18hl5m - 19h15m), um total de 1820 veículos, com uma percentagem de pesados de 10,2%.
Estes dados, só por si, demonstram a necessidade de se criar uma alternativa à EN 10, quer para as populações, quer para as inúmeras empresas que estão instaladas em Alverca; З — A necessidade desta alternativa à EN 10 foi corroborada com a então Direcção de Estradas de Lisboa que colaborou em termos de apreciação técnica nas diversas opções que foram sendo estudadas, tendo em vista a futura desclassificação da EN 10 no troço em análise; 4 — А cidade de Alverca , à semelhança do resto do concelho, apresenta várias e importantes condicionantes que dificultam a escolha de uma solução que sirva os objectivos a que se propõe, a saber: – Condicionantes urbanísticas; – Orografia; – Servidões administrativas, etc.

5 — А construção de uma circular à cidade de Alverca já estava consignada no Plano Director Municipal, publicado no DR de 17/03/1993. Nesta data, a via iniciava-se junto à actual rotunda da Verdelha, passaria pela Rua Eng.º Vilar Queiroz e terminaria na actual rotunda da Silveira; 6 — Desde a rotunda da Verdelha até à Rua Eng.º Vilar Queiroz, o troço da actualmente designada Circular Urbana de Alverca já se encontra construído.
O troço que compreendia a Rua Eng.º Vilar Queiroz veio a revelar-se de grande complexidade e que implicaria graves transtornos quer ao funcionamento das escolas que se encontram na sua proximidade, quer ao enorme afluxo de peões, quer de e para as escolas quer de e para a estação do caminho de ferro; 7 — As alternativas para que o atravessamento de peões não colidisse com a fluidez de tráfego que se pretende numa circular urbana, seriam uma passagem inferior ao arruamento, o que é inviável tendo em conta o nível freático existente na zona, ou uma passagem superior, para a qual não existe espaço para a construção de rampas para cidadãos com mobilidade condicionada. A semaforização iria diminuir o nível de serviço que se pretende para esta via estruturante.
Este troço também se localizaria muito próximo de uma zona densamente habitada, a urbanização da Quinta das Drogas; 8 — Neste sentido, foi necessário procurar outras soluções que, dadas as condicionantes do território, não se afiguravam fáceis.