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II SÉRIE-B — NÚMERO 94 2 Nacional de Sintra e Palácio Nacional de Queluz para a empresa Parques de Sintra – Monte da Lua, SA.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 67/XII (1.ª)-AC do Deputado Duarte Marques e outros (PSD), sobre as remunerações pagas pela RTP a comentadores e outros convidados titulares de cargos públicos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 68/XII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Alves Moreira (PS), sobre a discriminação com base na orientação sexual na prestação de cuidados de saúde.
Da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo ao requerimento n.º 878/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 969/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de São João da Madeira ao requerimento n.º 970/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Vale de Cambra ao requerimento n.º 973/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.º 976/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Alvito ao requerimento n.º 983/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Almodôvar ao requerimento n.º 985/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Ourique ao requerimento n.º 993/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 1001/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 1003/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.º 1006/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Mirandela ao requerimento n.º 1016/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.º 1018/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo ao requerimento n.º 1021/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Armamar ao requerimento n.º 1029/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Alter do Chão ao requerimento n.º 1032/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.º 1046/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.º 1070/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Monforte ao requerimento n.º 1078/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Marvão ao requerimento n.º 1079/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 1108/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Sertã ao requerimento n.º 1123/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar ao requerimento n.º 1140/XII (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.
Da Câmara Municipal de Alvito ao requerimento n.º 1150/XII (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações e diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Peso da Régua ao requerimento n.º 1156/XII (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações e diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Mora ao requerimento n.º 1195/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Fundação Cidade de Guimarães ao requerimento n.º 8/XII (1.ª)-EI da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o acordo de rescisão entre a Fundação Cidade de Guimarães e os anteriores membros do Conselho de Administração.
Do Conselho Superior da Magistratura ao requerimento n.º 10/XII (1.ª)-EI do Deputado Filipe Neto Brandão (PS), sobre as comissões de serviço por parte de Magistrados Judiciais.
Da Procuradoria Geral da República ao requerimento n.º 12/XII (1.ª)-EI do Deputado Filipe Neto Brandão (PS), sobre as comissões de serviço dos magistrados do Ministério Público.
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