Página 1
Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 II Série-B — Número 105
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1321 a 1370/XII (1.ª)-AL: N.º 1321/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1322/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vimioso sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1323/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vinhais sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1324/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amarante sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1325/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Baião sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1326/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1327/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1328/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousada sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1329/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Maia sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1330/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marco de Canavezes sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1331/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 105 2 N.º 1332/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1333/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1334/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penafiel sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1335/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1336/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1337/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valongo sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1338/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1339/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1340/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1341/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arronches sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1342/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Avis sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1343/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Campo Maior sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1344/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1345/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Crato sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1346/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Elvas sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1347/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fronteira sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1348/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gavião sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1349/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marvão sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1350/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monforte sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1351/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nisa sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1352/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponte de Sôr sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1353/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Portalegre sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1354/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sousel sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1355/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1356/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvaiázere sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1357/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ansião sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1358/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Batalha sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1359/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1360/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castanheira de Pera sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1361/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1362/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1363/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marinha Grande sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1364/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cartaxo sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1365/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Armamar sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1366/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nazaré sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1367/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1368/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pedrógão Grande sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1369/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peniche sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
N.º 1370/XII (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pombal sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Página 3
REQUERIMENTOS
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1321 XII 1 - AL
2011-12-13
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:43 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Vila Flor
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 5
2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 6
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1322 XII 1 - AL
2011-12-13
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:41 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Vimioso
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 7
2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 8
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1323 XII 1 - AL
2011-12-13
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:39 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Vinhais
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 9
2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 10
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1324 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:37 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Amarante
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 11
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 12
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1325 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:36 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Baião
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 13
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 14
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1326 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:34 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Felgueiras
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 15
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 16
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1327 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:32 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Gondomar
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 17
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 18
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1328 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:30 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Lousada
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 19
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 20
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1329 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:28 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Maia
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 21
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 22
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1330 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:27 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Marco de Canavezes
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 23
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 24
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1331 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:25 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Matosinhos
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 25
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 26
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1332 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:23 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 27
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 28
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1333 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:21 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Paredes
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 29
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 30
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1334 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:18 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Penafiel
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 31
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 32
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1335 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:17 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 33
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 34
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1336 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:15 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Santo Tirso
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 35
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 36
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1337 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:13 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Valongo
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 37
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 38
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1338 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:11 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Vila do Conde
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 39
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 40
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1339 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:09 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 41
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 42
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1340 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:08 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Alter do Chão
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 43
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 44
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1341 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:06 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Arronches
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 45
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 46
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1342 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:04 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Avis
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 47
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 48
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1343 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:03 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Campo Maior
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 49
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 50
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1344 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:30:01 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Castelo de Vide
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 51
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 52
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1345 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:59 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal do Crato
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 53
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 54
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1346 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:58 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Elvas
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 55
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 56
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1347 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:56 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Fronteira
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 57
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 58
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1348 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:54 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Gavião
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 59
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 60
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1349 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:52 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Marvão
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 61
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 62
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1350 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:51 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Monforte
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 63
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 64
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1351 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:49 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Nisa
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 65
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 66
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1352 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:47 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Ponte de Sor
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 67
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 68
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1353 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:46 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Portalegre
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 69
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 70
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1354 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
19:29:44 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Sousel
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 71
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
.
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 72
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1355 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:58 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Alcobaça
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 73
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 74
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1356 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:56 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Alvaiazere
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 75
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
.
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 76
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1357 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:54 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Ansião
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 77
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 78
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1358 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:52 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Batalha
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 79
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 80
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1359 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:50 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 81
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 82
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1360 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:49 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Castanheira de Pera
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 83
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 84
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1361 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:47 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 85
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 86
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1362 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:45 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Leiria
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 87
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 88
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1363 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:43 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Marinha Grande
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 89
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 90
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1364 XII 1 - AL
2011-12-07
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:30:02 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Cartaxo
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 91
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 92
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1365 XII 1 - AL
2011-12-06
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:32:17 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”.
Câmara Municipal de Armamar
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 93
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 94
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1366 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:41 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Nazaré
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 95
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 96
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1367 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:39 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Óbidos
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 97
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 98
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1368 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:37 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 99
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 100
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1369 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:34 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Peniche
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 101
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
.
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 102
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1370 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
17:10:32 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de “rating”
Câmara Municipal de Pombal
___________________________________________________________________________________________
Consultar Diário Original
Página 103
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)
___________________________________________________________________________________________
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. Consultar Diário Original