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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 II Série-B — Número 106

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1371 a 1420/XII (1.ª)-AL: N.º 1371/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Porte de Mós sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1372/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bombarral sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1373/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila de Rei sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1374/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1375/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Belmonte sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1376/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1377/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Covilhã sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1378/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fundão sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1379/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1380/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oleiros sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1381/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penamacor sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1382/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Proença-a-Nova sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1383/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sertã sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1384/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alandroal sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1385/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arraiolos sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1386/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Borba sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1387/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Estremoz sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1388/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Évora sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1389/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 106 2 N.º 1390/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mora sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1391/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mourão sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1392/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Portel sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1393/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Redondo sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1394/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1395/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vendas Novas sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1396/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Alentejo sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1397/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1398/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1399/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1400/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljezur sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1401/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1402/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Faro sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1403/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagoa sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1404/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagos sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1405/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1406/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monchique sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1407/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Olhão sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1408/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Portimão sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1409/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Brás de Alportel sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1410/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Silves sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1411/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tavira sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1412/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Carregal do Sal sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1413/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Daire sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1414/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cinfães sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1415/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lamego sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1416/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mangualde sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1417/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1418/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mortágia sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1419/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nelas sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
N.º 1420/XII (1.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira de Frades sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.
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REQUERIMENTOS

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
X 1371 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
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Câmara Municipal de Porto de Mós
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Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
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Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1376 XII 1 - AL
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17:10:15 +00:00
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Castelo Branco
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1377 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
Baptista
(Assinatur
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Abel Baptista
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Date: 2011.12.15
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Covilhã
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1378 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
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Câmara Municipal de Fundão
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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com que fundamentos?
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1379 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1380 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
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Date: 2011.12.15
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Câmara Municipal de Oleiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1381 XII 1 - AL
2011-12-14
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Date: 2011.12.15
19:29:35 +00:00
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Câmara Municipal de Penamacor
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1382 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
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Date: 2011.12.15
19:29:33 +00:00
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Proença-a-Nova
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
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1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1383 XII 1 - AL
2011-12-14
Abel
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Date: 2011.12.15
17:10:10 +00:00
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Câmara Municipal de Sertã
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
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G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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Date: 2011.12.15
17:10:07 +00:00
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Alandroal
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3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1385 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
Baptista
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Câmara Municipal de Arraiolos
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1386 XII 1 - AL
2011-12-15
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Câmara Municipal de Borba
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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Câmara Municipal de Estremoz
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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com que fundamentos?
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
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1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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Câmara Municipal de Évora
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
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1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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Câmara Municipal de Mora
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1391 XII 1 - AL
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Date: 2011.12.15
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Câmara Municipal de Mourão
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
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Date: 2011.12.15
17:09:54 +00:00
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Câmara Municipal de Portel
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
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H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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Date: 2011.12.15
17:09:52 +00:00
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Câmara Municipal de Redondo
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1394 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
Baptista
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Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1395 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
Baptista
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Date: 2011.12.15
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Vendas Novas
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1396 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
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Câmara Municipal de Viana do Alentejo
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1397 XII 1 - AL
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Abel
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Câmara Municipal de Vila Viçosa
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1398 XII 1 - AL
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Abel
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Câmara Municipal de Albufeira
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1399 XII 1 - AL
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Abel
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Câmara Municipal de Alcoutim
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1400 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
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Date: 2011.12.15
17:03:25 +00:00
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Câmara Municipal de Aljezur
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
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Date: 2011.12.15
17:03:23 +00:00
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Câmara Municipal de Castro Marim
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
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Moody’s.
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H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
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antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
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Date: 2011.12.15
17:03:22 +00:00
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Câmara Municipal de Faro
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1403 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
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Câmara Municipal de Lagoa
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1404 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
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Câmara Municipal de Lagos
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1405 XII 1 - AL
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Câmara Municipal de Loulé
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1406 XII 1 - AL
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Camâra Municipal de Monchique
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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com que fundamentos?
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1407 XII 1 - AL
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Câmara Municipal de Olhão
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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com que fundamentos?
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1408 XII 1 - AL
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Abel
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Câmara Municipal de Portimão
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1409 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
Baptista
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Date: 2011.12.15
17:03:10 +00:00
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
______________________________________________________________________________________________________________
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2 - Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e
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Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
______________________________________________________________________________________________________________
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1410 XII 1 - AL
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Date: 2011.12.15
17:03:08 +00:00
Reason:
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Silves
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A - No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias que
desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a União
Europeia.
B - Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias locais e
empresas, designadamente públicas.
C - A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
D - O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
E - O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
F - Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
G - Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.
H - Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
1 - Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?
X 1411 XII 1 - AL
2011-12-15
Abel
Baptista
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Date: 2011.12.15
17:03:06 +00:00
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Tavira
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com que fundamentos?
3 - Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1412 XII 1 - AL
2011-12-06
Abel
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Carregal do Sal
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1413 XII 1 - AL
2011-12-06
Abel
Baptista
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Date: 2011.12.16
10:32:13 +00:00
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Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Castro Daire
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1414 XII 1 - AL
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Cinfães
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1415 XII 1 - AL
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Abel
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Lamego
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1416 XII 1 - AL
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Abel
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Date: 2011.12.16
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Mangualde
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
20 DE DEZEMBRO DE 2011
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1417 XII 1 - AL
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Date: 2011.12.16
10:59:04 +00:00
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
______________________________________________________________________________________________________________
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No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
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X 1418 XII 1 - AL
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Date: 2011.12.16
10:59:02 +00:00
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Câmara Municipal de Mortágua
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1419 XII 1 - AL
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Date: 2011.12.16
10:59:01 +00:00
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Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Nelas
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Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
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Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
No início do passado mês de Julho, a Moody’s, baixou o “rating” da República Portuguesa
para níveis que o mercado denomina correntemente de “lixo”, em termos e circunstâncias
que desencadearam acesa controvérsia e fortes críticas não só em Portugal, mas por toda a
União Europeia.
1.
Na sequência dessa degradação da classificação da dívida portuguesa, outras baixas de
“rating” foram aplicadas pela mesma agência a várias outras entidades como autarquias
locais e empresas, designadamente públicas.
2.
A actuação das agências de “rating” norte-americanas é frequentemente objecto de reparos
públicos e entre especialistas em razão de alegada falta de isenção e de objectividade e, por
vezes, associados a propósitos especulativos.
3.
O caso da Moody’s foi geralmente tido como exemplarmente negativo, destacando-se as
críticas muito fortes do Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, dos
responsáveis do BCE, do Banco de Portugal e do Presidente da República Portuguesa.
4.
O Governo português, em carta do ministro das Finanças, considerou – e muito bem – que«a
análise da Moody’s é superficial, baseada mais em opinião do que em evidência e demonstra
alguma arrogância».
5.
Também nesse mesmo contexto, várias Câmaras Municipais deram conta de terem
suspendido, rescindido ou não renovado os contratos que haviam celebrado com a dita
Moody’s.
6.
Houve sinais críticos também por parte de Governos das Regiões Autónomas.7.
Para aferir do comportamento da Moody’s e outras agências de “rating”, importa conhecer e
analisar os contratos vigentes com estas que foram celebrados pelo Estado português e por
outras entidades públicas nacionais, nomeadamente Regiões Autónomas e Municípios.
8. Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, o seguinte:
Com que agências de “rating” tem o vosso Município contratos celebrados em vigor?1.
X 1420 XII 1 - AL
2011-12-06
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:58:59 +00:00
Reason:
Location:
Contratos com a Moody’s e outras agências de rating
Câmara Municipal de Oliveira de Frades
II SÉRIE-B — NÚMERO 106
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Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e com
que fundamentos?
2.
Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. 20 DE DEZEMBRO DE 2011
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