ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A decisão do Governo de encerrar o Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück é inaceitável
para o Bloco de Esquerda. O trabalho realizado pelo Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück
merece todo o respeito e os resultados estão bem à vista com um enorme reconhecimento por
parte da comunidade portuguesa da região, que conta com mais de 23 000 nacionais.
O ambiente de cooperação que foi criado com o trabalho do posto consular e a envolvência de
toda a Comunidade Portuguesa é motivo de orgulho para o reconhecimento de Portugal no
estrangeiro. São vários os exemplos de projectos que existem entre Portugal e a Alemanha,
proporcionados pela actividade na região de Osnabrück. A título de exemplo existe a geminação
entre as cidades de Osnabrück e Vila Real, da qual resulta o intercâmbio cultural, a promoção
de turismo, assim como as relações económico-financeiras bilaterais.
A título de rentabilidade do posto consular, é importante referir que as receitas geradas são
muito superiores às despesas. Por outro lado, é de relevar o grau de recenseamento eleitoral
realizado, sendo o posto consular com mais inscritos.
O Bloco de Esquerda está solidário com o protesto público da Comunidade Portuguesa em
defesa da continuidade do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück. O Governo insiste em
ignorar a vontade da Comunidade Portuguesa, bem como todos os dados que justificam a
manutenção do posto consular em funcionamento. Os dados em que o Governo se diz basear
para a decisão de encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück foram já
completamente desmentidos, devendo a posição do Governo ser reavaliada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:
Quais as conclusões que o Governo retira enorme protesto público da Comunidade
Portuguesa em defesa do funcionamento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück?
1.
Considera o Governo justa a reivindicação da Comunidade Portuguesa?2.
X 1389 XII 1
2011-12-07
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:59:02 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück
Ministério dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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