consulares, que tem a ver com as relações institucionais, políticas e diplomáticas que se
estabelecem com as autoridades locais e o contributo que têm dado para a criação de vínculos
com Portugal através de intercâmbios diversos, geminações entre cidades e promoção da nossa
imagem. Nas áreas consulares de Osnabruck e Frankfurt, por exemplo, o ensino de Português é
parcialmente suportado pelas respectivas autarquias, o que no futuro poderá ter consequência
negativas para a manutenção dos cursos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
- Que estudos ou análises fundamentam a decisão do Governo de encerrar os referidos postos
consulares?
- O Governo levou em consideração a importância e dimensão das comunidades portuguesas
nas áreas consulares servidas pelos postos, bem como a relevância das suas relações
institucionais com as autoridades locais?
- Quais os custos de funcionamento de cada um dos postos consulares que o Governo pretende
encerrar e de cada um dos que se manterão em funções em França e na Alemanha, sem incluir
as despesas com os funcionários do quadro, que deverão ser especificadas à parte?
- Qual o número de actos consulares praticados em 2010 e em 2011 pelos postos que o
Governo pretende encerrar em França e na Alemanha, bem como os dos restantes postos que
vão manter-se em funcionamento?
- Quais os montantes de receitas e quais os montantes de emolumentos em 2010 e em 2011
que geraram cada um dos postos consulares em França e na Alemanha, tanto dos que o
Governo pretende encerrar como dos que se manterão em funções?
- Quantos funcionários do quadro Externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, quantos do
quadro interno do MNE e quantos contratados locais existem ou existiam em 2010 e em 2011
nos postos consulares em França e na Alemanha?
- Quanto vai o Governo gastar com a transferência dos funcionários que deixarem os postos
consulares que vão encerrar?
- Qual será o destino dos funcionários que pertencem ao quadro externo do Ministério dos
Negócios Estrangeiros e qual o destino dos contratados localmente?
- Quanto paga actualmente de renda o Estado português pelas instalações que vão ser
encerradas, bem como das instalações que se mantêm em funcionamento em França e na
Alemanha?
- Quanto vai o Governo gastar com a denúncia dos contratos de arrendamento, telefones,
internet, luz, electricidade e outros?
- O Governo levou em consideração o dinamismo económico das regiões onde estão instalados
os vice-consulados?
- Pensa o Governo vir a encerrar mais postos consulares? - Porque razão o Governo está a responder através do facebook às questões que tenho
levantado sobre o encerramento dos consulados e não pela via correcta e institucional?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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