ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após longos anos de luta e reivindicação da população, da comissão de utentes e das
autarquias, iniciou-se a obra para a construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde.
Contudo, o decurso da obra tem decorrido com diversas interrupções, provocando sucessivos
atrasos.
O inicio da construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde foi em Junho de 2009, tendo
parado em Outubro do mesmo ano por falência do empreiteiro. Findo um longo processo para
reiniciar a obra, esta só ocorreu em Abril de 2011, com perspectiva de conclusão em Setembro
de 2011. Entretanto verifica-se um novo atraso na obra, encontrando-se novamente parada.
Segundo os Censos de 2011, a Freguesia da Quinta do Conde tem mais de 26 mil habitantes,
com um elevado número de utentes sem médico de família. As actuais instalações do centro de
saúde estão bastante degradadas, não garantindo as condições de trabalho adequadas aos
profissionais de saúde, nem as condições para os utentes. É urgente a entrada em
funcionamento o Centro de Saúde da Quinta do Conde, que assegure a prestação de cuidados
de saúde necessário à população da Quinta do Conde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O que motivou o novo atraso nas obras de construção do centro de saúde da Quinta do
Conde? Que medidas estão a ser tomadas para retomar as obras e concluir a construção do
centro de saúde da Quinta do Conde?
2. Qual a previsão de conclusão e abertura do centro de saúde da Quinta do Conde?
3. Quais as valências previstas? Quais os recursos humanos previstos, descriminado por
carreira?
4. Está previsto a abertura de concurso público para a contratação de profissionais de saúde?
Se sim, quais?
X 1386 XII 1
2011-12-07
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
10:59:09 +00:00
Reason:
Location:
Conclusão das obras e abertura do Centro de Saúde na Quinta do Conde, concelho
de Sesimbra, distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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