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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Tapada Nacional de Mafra é, desde 2008, gerida por uma Cooperativa de Interesse Público
de Responsabilidade Limitada formada pelas seguintes instituições: Instituto Nacional de
Recursos Biológicos, I.P; Câmara Municipal de Mafra; Autoridade Florestal Nacional; Liga dos
Amigos de Mafra; Direção Regional de Agricultura e Pescas do Vale do Tejo; Instituto da
Conservação da Natureza e Biodiversidade; Clube Português de Monteiros; Federação dos
Arqueiros e Besteiros de Portugal; Associação dos Agricultores do Conselho de Mafra Fundação Alter Real; e Evasão Sem Limites Lda.
Esta Cooperativa tem contribuído para a articulação entre os vários utilizadores da Tapada,
nomeadamente os agricultores, os proprietários florestais, os moradores e os visitantes, pelo
que o Bloco de Esquerda quer conhecer quais são os planos do MAMAOT para a Tapada
Nacional de Mafra e como irão ser acautelados os interesses naturais da tapada e os do Estado
e restantes utilizadores deste espaço silvestre.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Quais os planos do MAMAOT para a Tapada Nacional de Mafra?1.
Manter-se-á a Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada?2.
Quem será responsável pela gestão dos recursos da Tapada Nacional de Mafra?3.
Como serão os interesses dos diversos utilizadores devidamente acautelados?4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 1520 XII 1
2012-01-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.04
15:41:39 +00:00
Reason:
Location:
Tapada Nacional de Mafra
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 123
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