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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No dia 14 de Dezembro, trabalhadores da empresa em epígrafe pararam a produção para
denunciarem e reclamarem da entidade patronal o pagamento de salários e subsídios em
atraso, nomeadamente o mês de Novembro, o subsídio de férias e o ter acabado de pagar o
mês de Outubro em meados de Novembro.
A entidade patronal referiu, na altura, que iria pagar Novembro e não precisou data para pagar
os subsídios de férias e de Natal, justificando com o atraso dos clientes no pagamento das
encomendas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego da situação da referida empresa?
Que medidas foram tomadas pelos departamentos do Ministério para acompanhar a situação
e ajudar a resolver os estrangulamentos financeiros da empresa?
1.
Que avaliação faz o Ministério da Economia e do Emprego do cumprimento das
responsabilidades da empresa para com os seus trabalhadores? Quando prevê que a
situação esteja resolvida?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 1535 XII 1
2012-01-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.05
15:42:56 +00:00
Reason:
Location:
Atrasos no pagamento de vencimentos na empresa Meatex,em Lousado, Vila Nova de
Famalicão
Ministério da Economia e do Emprego
17 DE JANEIRO DE 2012
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