ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Movimento Associativo é suportado por dirigentes, em Associações, Clubes e Coletividades,
que não auferem qualquer remuneração pelos cargos que desempenham, mas que são
parceiros fundamentais para a vivência saudável das comunidades.
Alguns desses dirigentes estão a ser confrontados com a impossibilidade de acesso ao subsídio
de desemprego, em consequência de situações pessoais e profissionais que os levaram à
necessidade de recorrerem ao mesmo, com o argumento de que os registos relativos aos
cargos que desempenham são impedimento para acesso à referida prestação.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os deputados do PSD abaixo
identificadosvêm requerer a V. Exa. se digne solicitar ao Governo, através de Sua Excelência o
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e ao abrigo das disposições regimentais
aplicáveis:
- se o governo tem conhecimento destas situações?
- a confirmar-se esta situação, que posição pensa o governo adotar?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ISILDA AGUINCHA(PSD)
AMADEU SOARES ALBERGARIA(PSD)
BRUNO COIMBRA(PSD)
CARINA OLIVEIRA(PSD)
CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO(PSD)
DUARTE MARQUES(PSD)
EMÍDIO GUERREIRO(PSD)
JOANA BARATA LOPES(PSD)
NUNO SERRA(PSD)
X 1536 XII 1
2012-01-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:01:01 +00:00
Reason:
Location:
Acesso ao subsídio de desemprego por dirigentes associativos
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
_____________________________________________________________________________________________________________
6

Consultar Diário Original