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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Num momento em que se discutem diversas questões de ordem orçamental que implicam,
nomeadamente, vários cortes e diminuições de verbas no plano das Comunidades Portuguesas
e em que se procura compatibilizar esta redução com uma verdadeira política para os
portugueses que residem fora de Portugal, tivemos conhecimento de que o projecto do
Consulado Virtual, lançado pelo anterior Governo prevendo a instalação de 500 equipamentos,
como contrapartida ao encerramento e despromoção de 25 Consulados, terá custado cerca de
um milhão de euros, verba bastante considerável para o panorama das Comunidades.
No entanto, através das diversas visitas realizadas às comunidades pelos Deputados dos
círculos da emigração, ainda no período de exercício do anterior executivo, foi possível verificar
que, infelizmente, esses equipamentos do Consulado Virtual não estavam a funcionar e, em
muitos casos, encontravam-se ainda embalados tal como tinham sido enviados do Ministério em
Lisboa.
Este é um claro exemplo de uma má gestão do anterior Governo e da completa inadequação
deste projecto às verdadeiras necessidades de todos os portugueses que residem fora de
Portugal.
Todavia, como Deputados eleitos pelos círculos da emigração é-nos verdadeiramente penoso
constatar esta realidade pois parece-nos muito importante, num momento de crise, não
desperdiçar os recursos existentes e nessa medida tentar ainda utilizar, caso seja possível, esses equipamentos em prol das nossas Comunidades e ao mesmo tempo procurar rentabilizar
ainda, de alguma forma, o avultado investimento feito e que parece perdido.
Assim nos termos regimentais e através da Sra. Presidente da Assembleia da República vimos
solicitar ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:
Qual o valor exacto do investimento que foi feito neste projecto do Consulado Virtual?1.
X 1578 XII 1
2012-01-12
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
18:17:23 +00:00
Reason:
Location:
Projecto do Consulado Virtual
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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