ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento, através de uma carta dirigida pelo Conselho Geral do Agrupamento
de Escolas de Gueifães (Maia) à Comissão de Educação e Ciência, de um problema grave de
inexistência de psicólogo no Agrupamento de Escolas de Gueifães pelo segundo ano lectivo
consecutivo. Este agrupamento tem 1320 alunos, dos quais 35 com necessidades educativas
permanentes.
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação
dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não
acontece desde 1997. Na anterior legislatura, a extinção dos Serviços de Psicologia e
Orientação que não estejam situados em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
e /ou façam parte do grupo de escolas com autonomia especial Originaram uma situação
gravíssima e inadmissível para a qualidade da Escola Pública e para a sobrevivência económica
e financeira de muitos psicólogos escolares. Num contexto de profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume
importância redobrada por todas as suas missões, nomeadamente os projectos de combate ao
abandono e insucesso escolar, e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas
pedagógicas.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. O trabalho
dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às
crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o
preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e
outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da
estabilidade dos postos de trabalho, factor determinante para o bom ambiente escolar e reforço
da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,
por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes
X 1564 XII 1
2012-01-09
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:34:38 +00:00
Reason:
Location:
Inexistência de psicólogo pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas
de Gueifães, Maia (Porto)
Ministério da Educação e Ciência
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