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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
Miguel Ventura Terra, arquitecto de renome, com vasta obra na cidade de Lisboa, da qual
destacamos as obras de remodelação do Palácio de São Bento e, de sua autoria, o Palacete
Valmor, a Sinagoga de Lisboa, a sede do Banco Totta & Açores na Rua do Ouro, o Teatro
Politeama, a Maternidade Alfredo da Costa e os Liceus Pedro Nunes e Camões;
O distinto arquitecto foi coroado com o Prémio Valmor pelos imóveis Casa Ventura Terra (1903),
Casa Viscondes de Valmor (1906), Palacete Mendonça (1909) e o nº 25 da Rua Alexandre
Herculano (1911);
A Casa Ventura Terra, imóvel de sua propriedade sita no nº 57 da Rua Alexandre Herculano em
Lisboa, servia de atelier do artista;
O mesmo imóvel, para além de agraciado com o Prémio Valmor foi, em 1983, classificado
Imóvel de Interesse Municipal pelo despacho de 24 de Janeiro e homologada a reclassificação
para Imóvel de Interesse Público por despacho de 21 de Abril de 1999; À data da sua morte (1919), o arquitecto doou o imóvel às Faculdades de Belas Artes de Lisboa
e de Arquitectura do Porto, propriedade do Estado, sendo que o valor das rendas deveria
reverter para alunos com dificuldades financeiras;
Actualmente, o edifício encontra-se em avançado estado de degradação, com o telhado e
persianas podres, com infiltrações em particular no último andar, anteriormente utilizado como
atelier do arquitecto;
No que respeita à conservação dos imóveis, o Estado tem a obrigação de dar o exemplo de
recuperação do seu edificado, ainda mais quando se trata de um imóvel de elevado interesse
arquitectónico, histórico e artístico.
X 1596 XII 1
2012-01-12
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.01.13
12:39:40 +00:00
Reason:
Location:
Casa Ventura Terra – Estado do edificado
Ministério da Educação e Ciência
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