a extinção da Sorefame. Por esse motivo, tal como é explicitado no Comunicado do Sindicato
Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, a EMEF é neste momento “a empresa que se
coloca em melhor posição para assumir esta valência e desse modo criar mais riqueza para o
país e aumentar o volume de emprego”.
Este argumento assume especial importância se tivermos em consideração que a EMEF já é
uma empresa exportadora, podendo dar um importante contributo para ao sector produtivo
nacional, se essa for a aposta política do governo.
No entanto, as atuais políticas de transportes, vertidas no Plano Estratégico de Transportes e no
Plano de Atividades da EMEF, refletem exatamente o contrário. São a aposta do atual Governo:
o desinvestimento nas infraestruturas de transportes em Portugal e o desmantelamento das
empresas públicas pelas privatizações e pelos despedimentos. No geral, os cidadãos
(individuais mas também empresas) enfrentam, hoje e no futuro, serviços de menor qualidade e
abrangência, mas mais caros.
O Bloco de Esquerda rejeita esta política de desinvestimento nos transportes públicos e no
sector industrial do país, tão importante para o crescimento económico. Consideramos, por isso,
urgente obter esclarecimentos da parte do Ministério da Economia relativamente à situação da
EMEF. É urgente saber se existe um outro plano para o sector dos transportes em Portugal que
não passe unicamente pelo desmantelamento das empresas existentes, com o despedimento
de centenas de trabalhadores.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo as informações avançadas relativamente aos despedimentos e restantes
medidas a implementar na EMEF?
1.
Existe, neste momento, algum estudo no qual o Ministério se baseie para efetuar as
alterações? Em caso afirmativo, gostaríamos de requerer a divulgação do mesmo.
2.
Qual o plano do Ministério relativamente ao futuro da EMEF? Existe um desígnio estratégico
para a empresa portuguesa que se consubstancie num plano concreto? Em caso afirmativo,
quais as principais linhas do mesmo?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
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