ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita ao Centro de Saúde
da Ajuda e tomou conhecimento do excelente trabalho ali realizado nas diferentes vertentes,
quer no atendimento, cuidados ao domicílio ou de intervenção na comunidade educativa. No
entanto, a política de desvalorização e desinvestimento na Saúde e nos serviços públicos de
Saúde, tem vindo a debilitar a capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários,
deixando desguarnecida esta primeira linha de intervenção junto da população, distorcendo toda
a utilização dos Serviços de Saúde.
O Centro de Saúde da Ajuda, com cerca de 25.000 utentes inscritos, abarcando a população
das freguesias da Ajuda e de São Francisco Xavier, tem mais de 10.000 utentes sem médico de
família, laborando apenas com 3 médicos (um deles com horário reduzido e contratado em
regime de prestação de serviços a uma empresa), 7 enfermeiros (alguns com contrato a termo e
obrigando ao encerramento de serviços no Centro de Saúde em caso de férias ou baixa por
doença), 3 assistentes operacionais e 8 assistentes técnicos (5 dos quais contratados a termo
há muitos anos).
Apesar das insuficiências do serviço e da política de desinvestimento, as políticas de Saúde
continuam a aprofundar um rumo de afronta à Constituição da República Portuguesa,
nomeadamente através do aumento brutal das taxas moderadoras, sendo que, no caso dos
Centros de Saúde, o aumento corresponde a 122%.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa, se digne solicitar
ao Governo, através do Ministério da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Que medidas tomará o Governo para assegurar a colocação dos profissionais necessários ao
regular e pleno funcionamento do Centro de Saúde da Ajuda, nomeadamente para garantir a
total cobertura aos utentes por médico de família?
X 1611 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.01.13 16:37:15 Z
Condições humanas e de trabalho no Centro de Saúde da Ajuda, Lisboa
Secretário de Estado da Saúde
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