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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) revelam que foram feitas
menos 42 mil cirurgias entre Setembro e Novembro de 2011 do que em período igual do ano
anterior e este número poderá aumentar com os dados dos últimos meses.
A reforma antecipada de médicos (cerca de 1600 em ano e meio) levou a uma quebra de cerca
de 20% na atividade cirúrgica e ao aumento das listas de espera.
Esta redução na atividade cirúrgica não se resume aos hospitais públicos mas também nos
convencionados.
Mas esta situação pode vir a tornar-se catastrófica se os médicos não fizerem mais do que as
100 horas extras obrigatórias e muitos deles cumprirão esse número em poucos meses.
A consolidação financeira dos hospitais não pode ser feita à custa de uma menor oferta aos
cidadãos, pondo em risco o próprio Serviço Nacional de Saúde, conforme foi denunciado por
profissionais da saúde na respetiva comissão parlamentar, e veiculada em diversos órgãos da
comunicação social, onde denunciaram a falta de chefias em diversos serviços e que a
capacidade formativa dos médicos internos está comprometida.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo os dados acima referidos?
2 – Que medidas pondera o Governo implementar para inverter esta realidade?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012.
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 1613 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.13
16:35:16 +00:00
Reason:
Location:
Listas de espera para cirurgias
Ministério da Saúde
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