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Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 II Série-B — Número 128

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1614 a 1625/XII (1.ª): N.º 1614/XII (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a venda e recompra de património público na Região Autónoma dos Açores e não só.
N.º 1615/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a extinção da editoria de cultura da Agência Lusa.
N.º 1616/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência de serviços do Centro Regional de Sanguedo Porto para Coimbra.
N.º 1617/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação nas urgências de hospitais do distrito do Porto.
N.º 1618/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as alterações de horário e encerramento de Serviços de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) no Porto.
N.º 1619/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Hospital Joaquim Urbano, no Porto.
N.º 1620/XII (1.ª) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre Questões suscitadas na audiência com a Acréscimo.
N.º 1621/XII (1.ª) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as questões suscitadas na audiência com a AVIDOURO, Associação dos Viticultores Independentes do Douro.
N.º 1622/XII (1.ª) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as questões suscitadas na audiência com a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza.
N.º 1623/XII (1.ª) – Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as questões suscitadas na audiência com a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo.
N.º 1624/XII (1.ª) – Dos Deputados Pedro Lynce e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o regime de IVA para os industriais de miolo de pão.
N.º 1625/XII (1.ª) – Dos Deputados Pedro Lynce e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Finanças sobre o regime de IVA para os industriais de miolo de pinhão.
Respostas [n.os 1100, 1227, 1229, 1245, 1281, 1284, 1301, 1337, 1342, 1343, 1350, 1351, 1355, 1357, 1359, 1363, 1367, 1369, 1370, 1373, 1375, 1377, 1379, 1380, 1384, 1385, 1394, 1397, 1398, 1402, 1409, 1412, 1418, 1420, 1421, 1431, 1457 e 1461/XII (1.ª)]: Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 1100/XII (1.ª) do Deputado Manuel Pizarro (PS), sobre as dívidas da Junta de Freguesia de Massarelos.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1227/XII (1.ª) das Deputadas Mariana Aiveca e Ana Drago (BE), sobre a extinção do programa de combate à exclusão social e abandono escolar.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1229/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a falta de pessoal no Lar Residencial das Fontainhas, gerido pelo Centro Distrital da Segurança Social do Porto. Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1245/XII (1.ª) dos Deputados Miguel Laranjeiro e

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II SÉRIE-B — NÚMERO 128 2 Pedro Jesus Marques (PS), sobre as contribuições dos trabalhadores independentes.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1281/XII (1.ª) dos Deputados Rui Paulo Figueiredo e Duarte Cordeiro (PS), sobre a Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, SA-EDISOFT.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1284/XII (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre as dificuldades financeiras muito graves da Cercipóvoa e pagamentos por regularizar da parte da Segurança Social de Lisboa.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 1301/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 1337/XII (1.ª) dos Deputados Rui Paulo Figueiredo e Pedro Farmhouse (PS), sobre a Quinta da Rainha, em Queluz.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1342/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a instabilidade laboral na Bosch Car Multimedia Portugal, SA, em Braga.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1343/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas da apicultura nacional e o actual Programa Apícola Nacional (PANA) — Despacho Normativo n.º 27/2010, de 24 de Novembro.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1350/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a liberação de cauções e garantias prestadas pelos adjudicatários de empreitadas de obras públicas.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1351/XII (1.ª) da Deputada Carina Oliveira e outros (PSD), sobre o IC9 – passagem entre Pinheiro/Louçãs.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 1355/XII (1.ª) da Deputada Inês Medeiros (PS), sobre a dívida da RTP.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1357/XII (1.ª) do Deputado Nuno Filipe Matias e outros (PSD), sobre o fornecimento de energia eléctrica na AUGI do Pinhal da Palmeira (Fernão Ferro-Seixal).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1359/XII (1.ª) do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD), sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Fogo Bacteriano.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1363/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a degradação da EN4, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1367/XII (1.ª) do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP), sobre o mecanismo de localização de embarcações.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 1369/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a mina do Espadanal, em Rio Maior.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1370/XII (1.ª) do Deputado Nuno Filipe Matias e outros (PSD), sobre a alternativa à EN 378 e os conflitos territoriais com a AUGI do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, Seixal.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1373/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a falta de médico no centro de apoio à terceira idade do concelho de Setúbal, distrito de Setúbal.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 1375/XII (1.ª) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD), sobre a transferência dos fundos de pensões de bancos privados para o Estado.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1377/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a abordagem da leucose pela Direcção-Geral de Veterinária nas raças autóctones e outros problemas de sanidade animal.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1379/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das raças autóctones.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1380/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a queda de duas pontes na freguesia de Vairão, em Vila do Conde.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1384/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o desenvolvimento do Polis da Costa da Caparica.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1385/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a revisão do regime de renda apoiada.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1394/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o acesso a tratamentos nas Termas do Estoril.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1397/XII (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre a eliminação das paragens da CP de longo curso em Setúbal e Alcácer do Sal e eliminação total dos comboios regionais na Linha do Sul.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1398/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá e Agostinho Lopes (PCP), sobre a grave situação financeira da Adega Cooperativa do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1402/XII (1.ª) do Deputado Luís Pita Ameixa (PS), sobre o perímetro florestal de Amareleja.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1409/XII (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Rita Rato (PCP), sobre o subsídio de desemprego para trabalhadores independentes.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1412/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre as novas regras do Rendimento Social de Inserção, que levarão a atrasos no pagamento do apoio.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1418/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o cancelamento de linhas da CP sem transportes alternativos.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1420/XII (1.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre a comparticipação de obra em leito de cheia em Sobral da Adiça, Moura.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1421/XII (1.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre o emparcelamento rural e regadio no concelho de Moura.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1431/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a requalificação da ponte sobre o Rio Sorraia, entre o Couço e Santa Justa.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1457/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o porto de pesca da Afurada, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1461/XII (1.ª) da Deputada Emília Santos e outros (PSD), sobre os resíduos nas freguesias de São Pedro Fins e Folgosa, no concelho da Maia.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Parabenizamos, de bom grado, o Governo pela pronta resposta às nossas perguntas sobre
aspetos duvidosos do negócio de transferência dos fundos de pensões da Banca para o Estado,
a fim de compensar o “desvio colossal” da nefasta governação anterior. Os esclarecimentos
obtidos vão certamente tranquilizar muitos dos nossos eleitores mais inquietos, na Região
Autónoma dos Açores.
Mas um novo motivo de inquietação surge na opinião pública açoreana a propósito da venda à
empresa de propriedade pública Estamo de um quartel desativado em Oeiras, pelo valor de 5,3
milhões de euros, consignado a fundos de pensões para militares. Pelos vistos já chegámos a este ponto: para pagar despesas correntes, vende-se património!
Enquanto houver que vender, tudo bem… E quando já não houver mais nada para vender ou
não houver quem compre, como vai ser?
A venda em questão foi feita pelo Estado a uma empresa do Estado, que já comprou muitos
outros bens do Estado, entre os quais o Estabelecimento Prisional de Lisboa e só conseguiu
vender alguns.
Pelo Estabelecimento Prisional de Lisboa, vendido nos ominosos tempos socratianos, recebeu o
Estado 63 milhões e passou a pagar 220 mil euros por mês de renda — o que é teórico, pois na
realidade não paga, por falta de verba e a dívida acumulada chega já a 10 milhões de euros…
Acresce que a Ministra da Justiça já declarou querer recomprar para o seu Ministério o
Estabelecimento Prisional de Lisboa e o antigo Tribunal da Boa Hora, entretanto passado à
Câmara Municpal de Lisboa, que avalia o imóvel em 7,5 milhões de euros.
Notícias divulgadas esta semana indiciam que a Estamo tem estado ativíssima em compras de
imóveis do património público — um quartel em Coimbra, por 2,4 milhões, as Escolas da
Armada em Vila Franca de Xira, por 8,4 milhões, o Forte do Areeiro, em Oeiras, por 1,2 milhões
— interrogando-se os nossos concidadãos onde é que a Estamo tem obtido o dinheiro para
X 1614 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
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Date: 2012.01.13
17:23:24 +00:00
Reason:
Location:
Venda e recompra de património público na Região Autónoma dos Açores e não

Ministério das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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tantas compras e o que é que faz com os aludidos imóveis. Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do
Ministro de Estado e das Finanças, as seguintes perguntas: a) Onde vai a Estamo buscar dinheiro para comprar ao Estado os “monos“ que este decide
vender, sem comprador à vista? b) Os eventuais empréstimos bancários obtidos pela Estamo, não correspondem a uma dívida
pública disfarçada? E não absorvem recursos, limitando o crédito disponível para as empresas
privadas produtoras de bens transacionáveis, que importa priorizar?
c) Como consegue a Estamo equilibrar as contas se o Governo não lhe paga as rendas dos
imóveis vendidos e que continuam ocupados por serviços públicos?
d) Em que condições tenciona o Governo recuperar para a sua propriedade e posse o
Estabelecimento Prisional de Lisboa e o Tribunal da Boa Hora?
e) Tem o Governo feito à Estamo vendas e arrendamentos de edifícios constantes do seu
património situados na Região Autónoma dos Açores? Quais em concreto? Tenciona o Governo
reaver algum deles para algum Ministério e em que termos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
19 DE JANEIRO DE 2012
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi ontem tornada pública a decisão da direção de informação da Agência Lusa de extinguir a
editoria de cultura. O corpo de jornalistas que compõe esta editoria, formado por sete pessoas,
deverá, ao que é possível apurar, reintegrar agora a editoria de sociedade da agência pública
noticiosa.
A decisão não é inédita. A ex-diretora de informação da Lusa, Deolinda Almeida, já tinha tomado
a mesma decisão, tendo sido Luís Miguel Viana, que a substituiu nas funções, a voltar a
implementar a seção de cultura na agência de notícias. Estranhamente, o atual diretor de
informação, Fernando Paula Brito, até ao momento ainda não se pronunciou sobre este assunto.
O Bloco de Esquerda entende que a extinção da editoria de Cultura representa uma perda para
a pluralidade informativa desta agência noticiosa e uma subalternização de um sector
fundamental em termos de informação pública e em que a agência noticiosa tem
responsabilidades acrescidas.
A produção de conteúdos informativos sobre matérias culturais tem vindo a perder expressão
nos meios de comunicação social privados, em consequência do desinvestimento desses meios
em equipas redatoriais especializadas, face aos constrangimentos financeiros com que estão
confrontados estes órgãos. Por outro lado a própria imprensa especializada no sector cultural
tem vindo a sofrer grandes constrangimentos observando-se quer a redução do número de
títulos, quer a diminuição da periodicidade das publicações, e mesmo a perda de corpos
redatoriais próprios. A esta redução corresponde também uma diminuição da capacidade dos
órgãos de comunicação social de manterem uma cobertura territorial, sendo os conteúdos
informativos sobre a cultura particularmente penalizados.
Face a este panorama a manutenção da editoria de Cultura da Lusa é de extrema importância,
sendo a única forma de garantir a cobertura de eventos do setor, quer a nível nacional, quer
local, e sua divulgação pelos próprios meios de comunicação social especializados ou
generalistas, divulgação que de outro modo será inexistente.
X 1615 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.13
17:23:23 +00:00
Reason:
Location:
Extinção da editoria de cultura da Agência Lusa
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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Uma editoria de cultura na agência noticiosa nacional é um instrumento essencial a uma
estratégia para cobertura noticiosa sobre cultura em todo o território nacional e, portanto, uma
exigência de serviço público que responde ao imperativo constitucional de assegurar o direito
das populações à cultura.
A extinção da editoria de cultura da Lusa parece ser consentânea com o desinvestimento do
Governo em matéria de meios e recursos do setor de comunicação social pública, e que se
prende neste caso com o objetivo primeiro da privatização da Agência Lusa, sendo mais um
sintoma da completa leviandade com que o Governo encara a cultura.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da extinção da editoria de cultura da Agência Lusa?1.
Tendo em conta esta alteração de estrutura interna da Agência, é possível afirmar que todos
os postos de trabalho que compunham esta editoria estão assegurados e serão absolvidos
pela estrutura da agência?
2.
Como justifica esta extinção, tendo em conta que se irá traduzir numa perda de pluralidade
informativa desta agência noticiosa e na subalternização de um setor fundamental em termos
informação pública?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
19 DE JANEIRO DE 2012
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No 2º semestre de 2010 foram encerrados alguns laboratórios do Instituto Português do Sangue,
IP - Centro Regional de Sangue de Lisboa e as amostras (tubos de sangue) passaram a ir para
o Centro Regional de Sangue do Porto. Estas amostras são utilizadas para fazer os testes
analíticos previstos na lei de modo a garantir a qualidade das unidades de sangue a serem
transfundidas. Estas amostras correspondem às colheitas de sangue do Centro Regional de
Sangue de Lisboa e de alguns Hospitais de Lisboa.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que está em preparação o encerramento do
Laboratório de Produção de Componentes do Centro Regional de Sangue do Porto, a pretexto
de este laboratório utilizar desde 2010 uma tecnologia automatizada de preparação de
componentes que é diferente da usada nos restantes Centros Regionais, método que os
responsáveis pretendem agora deixar de utilizar. Aproveitando o fim dos sacos de colheita que
eram utilizados exclusivamente no Centro Regional do Porto, foi decidido encerrar este
laboratório.
São várias as razões que tornam esta decisão controversa e que põem em causa o seu
fundamento:
- nada impede que o laboratório do Porto volte a utilizar o mesmo método de separação em uso
nos outros centros regionais (aliás, era o método utilizado no laboratório do Porto até 2010),
bastando para tal proceder à substituição de algumas peças nas centrífugas; - o laboratório do Porto processa cerca de 85.000 unidades de sangue por ano. As mudanças
previstas exigem uma logística de transporte destas unidades para Coimbra e posterior regresso
dos componentes ao Porto, com custos que não se podem subestimar;
- são colhidas em média cerca de 180 unidades/dia no CRS Porto. São raros os sábados e
domingos com menos de 300 colheitas, o que significa nestes dias o trânsito de quase 150 litros
de sangue. A deslocar-se o serviço para Coimbra, CRS Coimbra duplica as colheitas
processadas, sendo legítima a dúvida sobre a respetiva capacidade de resposta.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
X 1616 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.13
17:23:21 +00:00
Reason:
Location:
Transferência de serviços do Centro Regional de Sanguedo Porto para Coimbra
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo as seguintes perguntas, através do Ministério da
Saúde:
Conhece o Governo conhece esta decisão do CRS do Porto?1.
Que razões e quais as vantagens das mudanças em curso no CRS do Porto?2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1617/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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11 | II Série B - Número: 128 | 19 de Janeiro de 2012


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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1618/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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13 | II Série B - Número: 128 | 19 de Janeiro de 2012


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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1619/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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15 | II Série B - Número: 128 | 19 de Janeiro de 2012


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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 1620/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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17 | II Série B - Número: 128 | 19 de Janeiro de 2012


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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 1621/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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19 | II Série B - Número: 128 | 19 de Janeiro de 2012


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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 1622/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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21 | II Série B - Número: 128 | 19 de Janeiro de 2012


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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 1623/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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23 | II Série B - Número: 128 | 19 de Janeiro de 2012


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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1624/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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25 | II Série B - Número: 128 | 19 de Janeiro de 2012


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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1625/XII (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 128
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RESPOSTAS

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