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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Generaliza-se a preocupação entre os profissionais do hospital de Cascais quanto ao futuro
quer da atividade assistencial por ele prestada quer quanto à possibilidade da gestão privada vir
a dispensar, em 2012, um número muito significativo de trabalhadores.
Estas preocupações foram transmitidas ao Bloco de Esquerda por diversos trabalhadores do
Hospital de Cascais, de diferentes profissões e graus de responsabilidade, e têm a sua origem
nas informações que circulam naquela unidade hospitalar sobre a necessidade de reduzir a
produção assistencial em 2012 de forma a adaptá-la às disponibilidades financeiras atuais da
sociedade gestora e do orçamento do SNS.
De acordo com essas informações, o hospital de Cascais pretende prescindir de 200
profissionais, dos quais cerca de 70 são médicos, em virtude da contratualização ter reduzido
significativamente a produção assistencial para 2012. Outras informações referem que a
despesa mensal em 2011 excedeu em cerca de 1 milhão de euros o valor da dotação
contratada com o Estado.
Em alguns serviços, a diminuição da respetiva atividade começou com a anterior administração,
em resultado de opções e decisões que se revelaram erradas e excessivas. Por exemplo, a
cirurgia dispõe atualmente de 7 tempos operatórios por semana, realizados por 25 cirurgiões.
No hospital antigo, 15 cirurgiões asseguravam 9 tempos operatórios.
O Bloco de Esquerda considera ser necessário esclarecer de forma clara e definitiva os planos
do governo e da sociedade gestora para o ano de 2012, acabando com a instabilidade e
intranquilidade que se vive entre os profissionais do hospital de Cascais que, a persistirem, não
deixarão de se refletir negativamente no seu desempenho e na qualidade dos serviços
prestados.
O contrato de PPP estabelecido entre o Estado e os grupos privados que gerem o hospital e o
edifício define o valor do respetivo encargo do Estado para 2012: 37,6 milhões de euros para a
X 112 XII 1 - AC
2012-01-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.19
20:26:48 +00:00
Reason:
Location:
PPP do Hospital de Cascais em 2012 - redução da produção assistencial e do número
de profissionais
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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