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Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 II Série-B — Número 142

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de janeiro de 2012 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XII Legislatura.

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Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2/XII (1.ª)AC Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-06-30 Relatório sobre empresas do Sector Empresarial do Estado [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 6] N.º 4/XII (1.ª)AC Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-01 Despacho da Secretaria de Estado do Tesouro sobre os ENVC [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 9] N.º 16/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-07-22 Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 27 - 28] N.º 28/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2011-08-05 Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 11] N.º 29/XII (1.ª)-AC João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-05 Pré-acordo de privatização do BPN, estabelecido com o BIC [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 12 - 13] N.º 31/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-18 Integração dos fundos de pensões dos bancários na segurança social [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 4 - 5] N.º 38/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-31 Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira [DAR II série B 35, 2011-08-31 pág 7 - 8] N.º 42/XII (1.ª)-AC Carlos Zorrinho (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-08 Situação dos pilotos comerciais portugueses no Brasil [DAR II série B 44, 2011-09-13 pág 4 - 5] N.º 43/XII (1.ª)-AC João Galamba (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-13 Assessoria Financeira para Privatizações na área da Energia [DAR II série B 51, 2011-09-22 pág 4 - 5] N.º 44/XII (1.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-09-14 Estudo encomendado pela CP e ocultado pelo Governo sobre a subconcessão do serviço ferroviário suburbano das linhas de Lisboa e Porto [DAR II série B 51, 2011-09-22 pág 6 - 7] N.º 52/XII (1.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-30 Apoios ao associativismo português na Europa [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 10 - 11] N.º 62/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva e Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-10-06 Lei do Orçamento do Estado para 2012 - Reposição em vigor da Lei Orgânica nº 1/2010, de 29 de Março.
[DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 30] N.º 63/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva e Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-10-06 Lei do Orçamento do Estado para 2012/Centro Internacional de Negócios da Madeira/Zona Franca [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 31] N.º 72/XII (1.ª)-AC João Oliveira e Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA 2011-10-26 Desagregação dos valores correspondentes a responsabilidades plurianuais da Secretaria de Estado da Cultura [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 73/XII (1.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA 2011-10-26 Estimativa de execução das dotações dos serviços agora dependentes da Secretaria de Estado da Cultura em 2011 [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 76/XII (1.ª)-AC Couto dos Santos, Luís Montenegro, Maria Paula Cardoso, Ulisses Pereira, Amadeu Soares Albergaria, Carla Rodrigues, Bruno Coimbra e Paulo Cavaleiro (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-10-27 Linha do Vale do Vouga [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 81/XII (1.ª)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-10-31 Relatório final do Estudo de Valorização e Hidrodinâmica da Ria Formosa [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 83/XII (1.ª)-AC Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-04 Relatório do Grupo de Trabalho para a revisão da Rede de Transportes Públicos e do Sistema Tarifário [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 87/XII (1.ª)-AC Maria Conceição Pereira e Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2011-11-07 Sustentabilidade da Linha da Oeste - pedido de elementos [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 4 - 5] N.º 88/XII (1.ª)-AC Raúl de Almeida, Altino Bessa, Artur Rêgo, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 2011-11-10 Pagamento das Senhas de Presença aos membros da Assembleia Municipal [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 4 - 6] N.º 89/XII (1.ª)-AC Rui Paulo Figueiredo e Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-11 Solicitação de documento intitulado "Simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa" [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 7] N.º 90/XII (1.ª)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-11-11 Plano de Assistência Financeira para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 8 - 9] N.º 95/XII (1.ª)-AC João Ramos e Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2011-11-29 Instalação de diário de bordo eletrónico [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 96/XII (1.ª)-AC João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-29 Concessão das Pousadas de Portugal [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 99/XII (1.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-12-02 Dinheiro das explorações de baldios a guarda do Estado, provavelmente da Direcção-Geral do Tesouro [DAR II série B 101, 2011-12-14 pág NAO] N.º 103/XII (1.ª)-AC João Oliveira e Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA 2011-10-25 Financiamento plurianual às Artes e à Cultura através da DGArtes [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1/XII (1.ª)AL Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-12 Esplanadas de Lisboa [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 33 - 35] N.º 2/XII (1.ª)AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2011-07-19 Canil Municipal; Abrantes [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 36 - 37] N.º 3/XII (1.ª)AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda 2011-07-19 Canil Municipal; Águeda [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 38 - 39] N.º 5/XII (1.ª)AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-07-19 Canil Municipal; Alandroal [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 42 - 43] N.º 8/XII (1.ª)AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-07-19 Canil Municipal; Alcácer do Sal [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 48 - 49] N.º 17/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-07-19 Canil Municipal; Aljustrel [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 66 - 67] N.º 19/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2011-07-19 Canil Municipal; Almeida [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 70 - 71] N.º 22/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-07-19 Canil Municipal; Alpiarça [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 76 - 77]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 28/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2011-07-19 Canil Municipal; Amares [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 29/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-07-19 Canil Municipal; Anadia [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 14 - 15] N.º 31/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2011-07-19 Canil Municipal; Ansião [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 33/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2011-07-19 Canil Municipal; Arganil [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 34/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-07-19 Canil Municipal; Armamar [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 24 - 25] N.º 35/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca 2011-07-19 Canil Municipal; Arouca [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 39/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-07-19 Canil Municipal; Avis [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 34 - 35] N.º 40/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-07-19 Canil Municipal; Aveiro [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 41/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-07-19 Canil Municipal; Azambuja [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 38 - 39] N.º 48/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2011-07-19 Canil Municipal; Belmonte [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 52 - 53] N.º 57/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-07-19 Canil Municipal; Caldas da Rainha [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 70 - 71] N.º 58/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2011-07-19 Canil Municipal; Calheta (Açores) [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 72 - 73] N.º 59/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2011-07-19 Canil Municipal; Calheta (Madeira) [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 74 - 75] N.º 67/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-07-19 Canil Municipal; Cascais [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 90 - 91] N.º 70/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2011-07-19 Canil Municipal; Castelo de Paiva [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 71/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2011-07-19 Canil Municipal; Castelo de Vide [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 98 - 99] N.º 73/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-07-19 Canil Municipal; Castro Marim [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 102 - 103] N.º 77/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Corvo 2011-07-19 Canil Municipal; Corvo [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 10 - 11] N.º 80/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-07-19 Canil Municipal; Cuba [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 88/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-07-19 Canil Municipal; Elvas [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 32 - 33] N.º 90/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2011-07-19 Canil Municipal; Espinho [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 36 - 37] N.º 95/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-07-19 Canil Municipal; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 46 - 47] N.º 96/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-07-19 Canil Municipal; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 48 - 49] N.º 97/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-07-19 Canil Municipal; Fornos de Algodres [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 50 - 51] N.º 100/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-07-19 Canil Municipal; Funchal [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 56 - 57] N.º 103/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-07-19 Canil Municipal; Faro [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 62 - 63] N.º 104/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-07-19 Canil Municipal; Felgueiras [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 64 - 65] N.º 109/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-07-19 Canil Municipal; Golegã [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 74 - 75] N.º 111/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2011-07-19 Canil Municipal; Gouveia [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 78 - 79] N.º 114/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-07-19 Canil Municipal; Guimarães [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 84 - 85] N.º 123/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2011-07-19 Canil Municipal; Lajes do Pico [DAR II série B 10 Supl., 201107-29 pág 102 - 103] N.º 126/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-19 Canil Municipal; Lisboa [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 8 - 9] N.º 130/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Presidente da Câmara Municipal da Lousã 2011-07-19 Canil Municipal; Lousã [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 131/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-07-19 Canil Municipal; Lousada [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 133/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-07-19 Canil Municipal; Murça [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 136/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-07-19 Canil Municipal; Mortágua [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 140/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo 2011-07-19 Canil Municipal; Montemor-o-Novo [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 145/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2011-07-19 Canil Municipal; Moimenta da Beira [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 146/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Presidente da Câmara Municipal da Moita 2011-07-19 Canil Municipal; Moita [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 148/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2011-07-19 Canil Municipal; Monchique [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 52 - 53] N.º 149/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2011-07-19 Canil Municipal; Mondim de Basto [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 54 - 55] N.º 152/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Machico 2011-07-19 Canil Municipal; Machico [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 154/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2011-07-19 Canil Municipal; Mafra [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 156/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-07-19 Canil Municipal; Marco de Canavezes [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 68 - 69] N.º 162/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-07-19 Canil Municipal; Melgaço [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 163/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2011-07-19 Canil Municipal; Mértola [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 164/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-07-19 Canil Municipal; Mesão Frio [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 170/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-07-19 Canil Municipal; Nisa [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 171/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-07-19 Canil Municipal; Nelas [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 98 - 99]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 176/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2011-07-19 Canil Municipal; Oliveira do Hospital [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 9 - 10] N.º 188/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoação 2011-07-19 Canil Municipal; Povoação [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 33 - 34] N.º 189/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2011-07-19 Canil Municipal; Póvoa de Varzim [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 35 - 36] N.º 190/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2011-07-19 Canil Municipal; Póvoa da Lanhoso [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 37 - 38] N.º 198/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-07-19 Canil Municipal; Ponte de Sôr [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 53 - 54] N.º 201/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-07-19 Canil Municipal; Ponta do Sol [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 59 - 60] N.º 205/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-07-19 Canil Municipal; Peso da Régua [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 67 - 68] N.º 206/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-07-19 Canil Municipal; Peniche [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 69 - 70] N.º 210/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-07-19 Canil Municipal; Penalva do Castelo [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 77 - 78] N.º 211/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-07-19 Canil Municipal; Penafiel [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 79 - 80] N.º 214/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-07-19 Canil Municipal; Paredes de Coura [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 85 - 86] N.º 215/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2011-07-19 Canil Municipal; Paredes [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 87 - 88] N.º 219/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2011-07-19 Canil Municipal; Rio Maior [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 95 - 96] N.º 221/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-07-19 Canil Municipal; Ribeira de Pena [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 99 - 100] N.º 224/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2011-07-19 Canil Municipal; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 226/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-07-19 Canil Municipal; Sousel [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 227/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-07-19 Canil Municipal; Soure [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 230/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-07-19 Canil Municipal; Sines [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 235/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã 2011-07-19 Canil Municipal; Sertã [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 237/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2011-07-19 Canil Municipal; Sernancelhe [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 239/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2011-07-19 Canil Municipal; Seia [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 244/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-07-19 Canil Municipal; São Pedro do Sul [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 247/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2011-07-19 Canil Municipal; São Brás de Alportel [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 52 - 53] N.º 248/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-07-19 Canil Municipal; Santo Tirso [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 54 - 55] N.º 249/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2011-07-19 Canil Municipal; Santiago do Cacém [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 56 - 57] N.º 254/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-07-19 Canil Municipal; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 66 - 67] N.º 260/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-07-19 Canil Municipal; Sabrosa [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 262/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-07-19 Canil Municipal; Trancoso [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 264/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-07-19 Canil Municipal; Torres Novas [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87] N.º 265/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-07-19 Canil Municipal; Torre de Moncorvo [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 88 - 89]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 266/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-07-19 Canil Municipal; Tondela [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 90 - 91] N.º 267/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-07-19 Canil Municipal; Tomar [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 92 - 93] N.º 271/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-07-19 Canil Municipal; Tabuaço [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 273/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-07-19 Canil Municipal; Vouzela [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 4 - 5] N.º 279/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Viçosa [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 280/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Verde [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 285/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 286/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 287/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 288/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 34 - 35] N.º 292/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2011-07-19 Canil Municipal; Vila Franca de Xira [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 42 - 43] N.º 295/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-07-19 Canil Municipal; Vila do Conde [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 299/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-07-19 Canil Municipal; Vidigueira [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 56 - 57] N.º 301/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-07-19 Canil Municipal; Viana do Alentejo [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 302/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2011-07-19 Canil Municipal; Vendas Novas [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 62 - 63]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 307/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2011-07-19 Canil Municipal; Vale de Cambra [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 72 - 73] N.º 311/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-07-19 Gatil Municipal; Avis [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 312/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal Aveiro 2011-07-19 Gatil Municipal; Aveiro [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 318/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2011-07-19 Gatil Municipal; Arganil [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 322/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-07-19 Gatil Municipal; Anadia [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 102 - 103] N.º 332/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida 2011-07-19 Gatil Municipal; Almeida [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 334/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-07-19 Gatil Municipal; Aljustrel [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 336/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-07-19 Gatil Municipal; Alijó [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 337/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2011-07-19 Gatil Municipal; Alfândega da Fé [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 32 - 33] N.º 339/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcoutim [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 340/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcochete [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 38 - 39] N.º 343/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-07-19 Gatil Municipal; Alcácer do Sal [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 44 - 45] N.º 344/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2011-07-19 Gatil Municipal; Albufeira [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 346/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-07-19 Gatil Municipal; Alandroal [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 50 - 51] N.º 350/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-07-19 Gatil Municipal; Braga [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 351/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-07-19 Gatil Municipal; Boticas [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 360/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2011-07-19 Gatil Municipal; Barcelos [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 363/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2011-07-19 Gatil Municipal; Castelo de Vide [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 364/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2011-07-19 Gatil Municipal; Castelo de Paiva [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87] N.º 368/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-07-19 Gatil Municipal; Cartaxo [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 370/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-07-19 Gatil Municipal; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 98 - 99] N.º 372/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-07-19 Gatil Municipal; Campo Maior [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 102 - 103] N.º 373/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2011-07-19 Gatil Municipal; Caminha [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 375/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2011-07-19 Gatil Municipal; Calheta (Madeira) [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 376/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2011-07-19 Gatil Municipal; Calheta (Açores) [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 380/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-07-19 Gatil Municipal; Cuba [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 20 - 21] N.º 383/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Corvo 2011-07-19 Gatil Municipal; Corvo [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 385/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância 2011-07-19 Gatil Municipal; Constância [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 30 - 31] N.º 388/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães 2011-07-19 Gatil Municipal; Cinfães [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 36 - 37] N.º 390/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Chamusca 2011-07-19 Gatil Municipal; Chamusca [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 40 - 41]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 393/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde 2011-07-19 Gatil Municipal; Castro Verde [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 394/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-07-19 Gatil Municipal; Castro Marim [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 48 - 49] N.º 399/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2011-07-19 Gatil Municipal; Espinho [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59] N.º 402/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2011-07-19 Gatil Municipal; Fundão [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 403/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-07-19 Gatil Municipal; Funchal [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 66 - 67] N.º 406/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-07-20 Gatil Municipal; Fornos de Algodres [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 72 - 73] N.º 407/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-07-20 Gatil Municipal; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 74 - 75] N.º 408/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-07-20 Gatil Municipal; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 76 - 77] N.º 412/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-07-20 Gatil Municipal; Felgueiras [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 413/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-07-20 Gatil Municipal; Faro [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 86 - 87] N.º 415/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-07-20 Gatil Municipal; Guimarães [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 90 - 91] N.º 418/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2011-07-20 Gatil Municipal; Gouveia [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 420/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-07-20 Gatil Municipal; Golegã [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 422/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Gavião 2011-07-20 Gatil Municipal; Gavião [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 8 - 9] N.º 427/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-07-20 Gatil Municipal; Lousada [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 18 - 19] N.º 432/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-07-20 Gatil Municipal; Lisboa [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 435/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2011-07-20 Gatil Municipal; Lajes do Pico [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 34 - 35] N.º 436/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2011-07-20 Gatil Municipal; Lajes das Flores [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 36 - 37] N.º 439/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2011-07-20 Gatil Municipal; Lagoa (Açores) [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 42 - 43] N.º 444/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-07-20 Gatil Municipal; Mortágua [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 52 - 53] N.º 451/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-07-20 Gatil Municipal; Monforte [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 66 - 67] N.º 455/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita 2011-07-20 Gatil Municipal; Moita [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 74 - 75] N.º 461/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-07-20 Gatil Municipal; Mesão Frio [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 463/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-07-20 Gatil Municipal; Melgaço [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 90 - 91] N.º 464/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2011-07-20 Gatil Municipal; Mêda [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 92 - 93] N.º 466/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-07-20 Gatil Municipal; Matosinhos [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 96 - 97] N.º 469/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-07-20 Gatil Municipal; Marco de Canaveses [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 4 - 5] N.º 472/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Maia 2011-07-20 Gatil Municipal; Maia [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 10 - 11] N.º 473/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2011-07-20 Gatil Municipal; Mafra [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 12 - 13] N.º 476/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2011-07-20 Gatil Municipal; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 18 - 19] N.º 478/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste 2011-07-20 Gatil Municipal; Nordeste [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 22 - 23] N.º 479/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-07-20 Gatil Municipal; Nisa [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 24 - 25] N.º 480/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-07-20 Gatil Municipal; Nelas [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 26 - 27] N.º 485/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2011-07-20 Gatil Municipal; Oliveira do Hospital [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 36 - 37]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 486/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2011-07-20 Gatil Municipal; Oliveira do Bairro [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 38 - 39] N.º 492/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas 2011-07-20 Gatil Municipal; Odivelas [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 50 - 51] N.º 494/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-07-20 Gatil Municipal; Óbidos [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 54 - 55] N.º 497/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoação 2011-07-20 Gatil Municipal; Povoação [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 60 - 61] N.º 500/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2011-07-20 Gatil Municipal; Porto Santo [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 66 - 67] N.º 507/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponte de Sôr [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 80 - 81] N.º 509/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponte da Barca [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 84 - 85] N.º 510/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponta do Sol [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 86 - 87] N.º 511/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2011-07-20 Gatil Municipal; Ponta Delgada [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 88 - 89] N.º 514/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-07-20 Gatil Municipal; Peso da Régua [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 94 - 95] N.º 515/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-07-20 Gatil Municipal; Peniche [DAR II série B 12 Supl., 201108-02 pág 96 - 97] N.º 519/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-07-20 Gatil Municipal; Penalva do Castelo [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 4 - 5] N.º 520/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-07-20 Gatil Municipal; Penafiel [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 6 - 7] N.º 523/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-07-20 Gatil Municipal; Paredes de Coura [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 12 - 13] N.º 526/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2011-07-20 Gatil Municipal; Palmela [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 529/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2011-07-20 Gatil Municipal; Rio Maior [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 24 - 25] N.º 539/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-07-20 Gatil Municipal; Sabrosa [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 44 - 45] N.º 540/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-07-20 Gatil Municipal; Sousel [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 46 - 47] N.º 541/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-07-20 Gatil Municipal; Soure [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 48 - 49] N.º 543/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-07-20 Gatil Municipal; Sintra [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 52 - 53] N.º 545/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-07-20 Gatil Municipal; Sines [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 549/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã 2011-07-20 Gatil Municipal; Sertã [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 64 - 65] N.º 558/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-07-20 Gatil Municipal; São Pedro do Sul [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 82 - 83] N.º 559/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2011-07-20 Gatil Municipal; São João da Pesqueira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 84 - 85] N.º 560/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2011-07-20 Gatil Municipal; São João da Madeira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 563/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2011-07-20 Gatil Municipal; Santiago do Cacém [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 92 - 93] N.º 564/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2011-07-20 Gatil Municipal; Santarém [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 94 - 95] N.º 568/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-07-20 Gatil Municipal; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 102 - 103] N.º 571/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-07-20 Gatil Municipal; Trancoso [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 12 - 13] N.º 573/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-07-20 Gatil Municipal; Torres Novas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 574/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-07-20 Gatil Municipal; Torre de Moncorvo [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 18 - 19] N.º 575/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista, Teresa Anjinho e Manuel Isaac (CDS-PP) 2011-07-20 Gatil Municipal; Tondela [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 20 - 21] N.º 576/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-07-20 Gatil Municipal; Tomar [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 22 - 23] N.º 582/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-07-20 Gatil Municipal; Vouzela [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 34 - 35] N.º 584/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2011-07-20 Gatil Municipal; Viseu [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 38 - 39] N.º 588/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Verde [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 46 - 47] N.º 590/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Real de Santo António [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 50 - 51] N.º 593/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 596/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 62 - 63] N.º 597/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 64 - 65] N.º 603/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Porto 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila do Porto [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 76 - 77] N.º 604/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-07-20 Gatil Municipal; Vila do Conde [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 78 - 79] N.º 607/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2011-07-20 Gatil Municipal; Vieira do Minho [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 84 - 85] N.º 608/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-07-20 Gatil Municipal; Vidigueira [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 86 - 87] N.º 610/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-07-20 Gatil Municipal; Viana do Alentejo [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 90 - 91]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 611/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2011-07-20 Gatil Municipal; Vendas Novas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 92 - 93] N.º 612/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Velas 2011-07-20 Gatil Municipal; Velas [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 94 - 95] N.º 613/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-07-20 Gatil Municipal; Valpaços [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 96 - 97] N.º 614/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Val de Cambra 2011-07-20 Gatil Municipal; Vale de Cambra [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 98 - 99] N.º 620/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Azambuja [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 21 - 23] N.º 635/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Avis [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 12 - 13] N.º 639/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Angra do Heroísmo [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 20 - 21] N.º 640/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Altino Bessa e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Aveiro [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 22 - 23] N.º 647/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Aljustrel [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 36 - 37] N.º 650/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alcácer do Sal [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 42 - 43] N.º 651/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alcochete [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 44 - 45] N.º 657/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Alpiarça [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 56 - 57] N.º 662/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Boticas [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 66 - 67] N.º 665/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Beja [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 72 - 73] N.º 669/XII (1.ª)-AL Telmo Correia e Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Braga [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 80 - 81] N.º 672/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Coimbra [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 86 - 87] N.º 673/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Cantanhede [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 88 - 89]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 678/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Cascais [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 99 - 101] N.º 680/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Caldas da Rainha [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 104 - 105] N.º 687/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Calheta (São Jorge) [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 16 - 17] N.º 692/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 26 - 27] N.º 706/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Altino Bessa e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Estarreja [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 54 - 55] N.º 711/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Funchal [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 64 - 65] N.º 716/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 74 - 75] N.º 717/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Faro [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 76 - 77] N.º 724/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Golegã [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 90 - 91] N.º 738/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Lajes das Flores [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 18 - 19] N.º 745/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Lourinhã [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 32 - 33] N.º 757/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Mortágua [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 56 - 57] N.º 762/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Maia [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 66 - 67] N.º 775/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Moura [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 92 - 93] N.º 785/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação 2011-08-01 Requerimento - Polícias Municipais; Mação [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 12 - 13] N.º 789/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Nisa [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 20 - 21] N.º 795/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Oeiras [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 807/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Porto Santo [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 56 - 57] N.º 808/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ponta do Sol [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 58 - 59] N.º 809/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Palmela [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 60 - 61] N.º 814/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Peso da Régua [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 70 - 71] N.º 817/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ponte de Sor [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 76 - 77] N.º 819/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Paredes [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 80 - 81] N.º 824/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Penacova [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 90 - 91] N.º 825/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 92 - 93] N.º 831/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Penalva do Castelo [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 8 - 9] N.º 839/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Ribeira de Pena [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 24 - 25] N.º 848/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Serpa Oliva e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sabugal [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 42 - 43] N.º 855/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de São Vicente 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; São Vicente [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 56 - 57] N.º 858/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Santa Cruz das Flores [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 62 - 63] N.º 863/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sabrosa [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 72 - 73] N.º 864/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Santo Tirso [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 74 - 75] N.º 869/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Salvaterra de Magos [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 84 - 85] N.º 870/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sines [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 86 - 87] N.º 872/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Sesimbra [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 90 - 91] N.º 881/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Torres Novas [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 10 - 11] N.º 882/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Serpa Oliva e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Trancoso [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 12 - 13]

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20 | II Série B - Número: 142 | 6 de Fevereiro de 2012

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 883/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Tondela [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 14 - 15] N.º 885/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Tabuaço [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 18 - 19] N.º 893/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Franca de Xira [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 34 - 35] N.º 899/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Altino Bessa e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vagos [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 46 - 47] N.º 902/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Franca do Campo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 52 - 53] N.º 911/XII (1.ª)-AL Telmo Correia e Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 70 - 71] N.º 915/XII (1.ª)-AL Telmo Correia e Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Viana do Alentejo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 78 - 79] N.º 918/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Valongo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 84 - 85] N.º 920/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2011-08-01 Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Real [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 88 - 89] N.º 936/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Fornos de Algodres [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 20 - 21] N.º 948/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Penacova [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 44 - 45] N.º 950/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Pinhel [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 48 - 49] N.º 952/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Seia [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 52 - 53] N.º 957/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-08-09 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 62 - 63] N.º 961/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, José Ribeiro e Castro, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-09-16 Polícias Municipais [DAR II série B 51, 2011-09-22 pág 11 - 14] N.º 962/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-09-20 Combate ao desperdício alimentar na cidade de Lisboa [DAR II série B 51, 2011-09-22 pág 15 - 17] N.º 971/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2011-10-13 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sever do Vouga [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 26 - 27] N.º 972/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-10-13 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vagos [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 28 - 29]

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21 | II Série B - Número: 142 | 6 de Fevereiro de 2012

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 974/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aveiro [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 32 - 33] N.º 975/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda 2011-10-14 : Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Águeda [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 34 - 35] N.º 980/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Estarreja [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 44 - 45] N.º 982/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2011-10-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aljustrel [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 48 - 49] N.º 986/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Beja [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 56 - 57] N.º 989/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 62 - 63] N.º 990/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mértola [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 5 - 6] N.º 994/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Serpa [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 13 - 14] N.º 995/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2011-10-17 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vidigueira [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 15 - 16] N.º 996/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Amares [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 17 - 18] N.º 998/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Braga [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 21 - 22] N.º 1000/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Celorico de Basto [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 25 - 26] N.º 1004/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Póvoa do Lanhoso [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 33 - 34] N.º 1005/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Terras de Bouro [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 35 - 36] N.º 1007/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 39 - 40] N.º 1015/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2011-10-19 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Miranda do Douro [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 55 - 56] N.º 1024/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2011-10-19 Instalação da empresa de processamento de plástico - REFINABUSCA [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 73 - 75] N.º 1030/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Adolfo Mesquita Nunes, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1033/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva, Artur Rêgo, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1035/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1036/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1038/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1042/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1051/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Adolfo Mesquita Nunes, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1053/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Adolfo Mesquita Nunes, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1057/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1059/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1060/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1061/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Adolfo Mesquita Nunes, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1063/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1064/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Adolfo Mesquita Nunes, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1065/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva, Artur Rêgo, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1067/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1069/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1072/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva, Artur Rêgo, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1074/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1075/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1076/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1077/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1085/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1086/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1089/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1090/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1091/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1093/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1096/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1097/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Adolfo Mesquita Nunes, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1102/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penedono 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1103/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1105/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Adolfo Mesquita Nunes, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1107/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1110/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1111/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1112/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1113/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1114/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1115/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1116/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sátão 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1117/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1124/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1127/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1129/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1130/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva, Artur Rêgo, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1131/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1138/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1141/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1144/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais 2011-10-27 Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 1147/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva, Artur Rêgo, Nuno Magalhães, Teresa Anjinho e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2011-10-28 Serviços de Saúde no Concelho de Serpa [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 1149/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Altino Bessa, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro, Teresa Anjinho e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica.
[DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 1151/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Barrancos 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica.
[DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 1153/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica.
[DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 1154/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-09-09 Geminações. Diplomacia autárquica.
[DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 1158/XII (1.ª)-AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-11-08 Apoio da Câmara Municipal de Matosinhos ao Projeto da Associação Empresarial de Portugal (exAssociação Industrial Portuense) de criação da EXPONOR [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 6] N.º 1159/XII (1.ª)-AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2011-11-08 Apoio da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao Projeto da Associação Empresarial de Portugal (ex-Associação Industrial Portuense) de criação do EUROPARQUE [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 7] N.º 1160/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila de Rei [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 8 - 9] N.º 1162/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cantanhede [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 12 - 13] N.º 1171/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Viana do Alentejo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 30 - 31]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1173/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Faro [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 34 - 35] N.º 1174/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé 2011-11-10 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Loulé [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 36 - 37] N.º 1178/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Coimbra [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 44 - 45] N.º 1182/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Condeixa-a-Nova [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 52 - 53] N.º 1183/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousã 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Lousã [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 54 - 55] N.º 1184/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mira [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 56 - 57] N.º 1186/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Soure [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 60 - 61] N.º 1187/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Miranda do Corvo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 62 - 63] N.º 1188/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira do Hospital [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 64 - 65] N.º 1189/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 66 - 67] N.º 1192/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alandroal [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 72 - 73] N.º 1194/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Évora [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 76 - 77] N.º 1196/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Redondo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 80 - 81] N.º 1198/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Viçosa [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 84 - 85] N.º 1200/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljezur 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aljezur [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 88 - 89] N.º 1201/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-11-09 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castro Marim [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 90 - 91] N.º 1205/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2011-11-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Olhão [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 17 - 18] N.º 1206/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2011-11-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; São Brás de Alportel [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 19 - 20] N.º 1211/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-11-14 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Real de Santo António [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 29 - 30] N.º 1212/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã 2011-11-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sertã [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 31 - 32]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1219/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Guarda [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 45 - 46] N.º 1223/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Sabugal [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 53 - 54] N.º 1225/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Trancoso [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 57 - 58] N.º 1228/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiázere 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alvaiázere [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 63 - 64] N.º 1229/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2011-11-16 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ansião [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 65 - 66] N.º 1231/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1232/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1233/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1236/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1237/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1240/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-11-23 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1241/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2011-11-23 Ajuda Municipal de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1244/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1245/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1246/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 94, 2011-11-30 pág NAO] N.º 1247/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1249/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1252/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1259/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1260/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1262/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1264/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1265/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1266/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1268/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1269/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1270/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1271/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1275/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Azambuja [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 12 - 13] N.º 1277/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating; Cascais [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 16 - 17] N.º 1280/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Lourinhã [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 22 - 23] N.º 1284/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Sintra [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 30 - 31] N.º 1285/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 32 - 33] N.º 1286/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Torres Vedras [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 34 - 35] N.º 1300/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Braga [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 62 - 63] N.º 1305/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Guimarães [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 72 - 73] N.º 1311/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vizela [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 84 - 85] N.º 1315/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 92 - 93] N.º 1318/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mirandela [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 98 - 99]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1320/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Torre de Moncorvo [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 102 - 103] N.º 1327/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Gondomar.
[DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 16 - 17] N.º 1330/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Marco de Canavezes [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 22 - 23] N.º 1336/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Santo Tirso [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 34 - 35] N.º 1342/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Avis [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 46 - 47] N.º 1346/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Elvas.
[DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 54 - 55] N.º 1350/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Monforte [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 62 - 63] N.º 1351/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nisa [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 64 - 65] N.º 1352/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ponte de Sor [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 66 - 67] N.º 1360/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pera 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castanheira de Pera [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 82 - 83] N.º 1365/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Armamar [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 92 - 93] N.º 1366/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nazaré [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 94 - 95] N.º 1367/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Óbidos [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 96 - 97] N.º 1369/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Peniche [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 100 - 101] N.º 1370/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Pombal [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 102 - 103] N.º 1372/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Bombarral [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 6 - 7] N.º 1373/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vila de Rei [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 8 - 9] N.º 1376/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo Branco 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castelo Branco [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 14 - 15] N.º 1382/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2011-12-14 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Proença-a-Nova [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 26 - 27] N.º 1385/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Arraiolos [DAR II série B 106, 2011-12-20

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) pág 32 - 33] N.º 1392/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Portel [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 46 - 47] N.º 1395/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Vendas Novas [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 52 - 53] N.º 1398/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Albufeira [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 58 - 59] N.º 1401/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Castro Marim [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 64 - 65] N.º 1402/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Faro [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 66 - 67] N.º 1410/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Silves [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 82 - 83] N.º 1414/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Cinfães [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 90 - 91] N.º 1418/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mortágua [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 98 - 99] N.º 1419/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Nelas [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 100 - 101] N.º 1421/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Penalva dom Castelo [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 4 - 5] N.º 1423/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Resende [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 8 - 9] N.º 1424/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Santa Comba Dão [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 10 - 11] N.º 1426/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcácer do Sal [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 14 - 15] N.º 1429/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tabuaço [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 20 - 21] N.º 1431/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tondela [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 24 - 25] N.º 1433/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Viseu [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 28 - 29] N.º 1435/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Boticas.
[DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 32 - 33] N.º 1436/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcochete [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1437/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alijó.
[DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 36 - 37] N.º 1438/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating; Almada [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 38 - 39] N.º 1441/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Moita [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 44 - 45] N.º 1442/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Montijo [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 46 - 47] N.º 1445/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Seixal [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 52 - 53] N.º 1448/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2011-12-07 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Abrantes [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 58 - 59] N.º 1453/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-12-07 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Benavente [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 68 - 69] N.º 1455/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância 2011-12-07 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Constância [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 72 - 73] N.º 1459/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Mondim de Basto.
[DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 80 - 81] N.º 1465/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Valpaços [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 92 - 93] N.º 1472/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating".
[DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1474/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-12-06 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating".
[DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1489/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2011-12-07 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating".
[DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1492/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating".
[DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1494/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating".
[DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1502/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating".
[DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1507/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2011-12-13 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1516/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1521/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1522/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1523/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1524/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1525/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2011-11-28 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1527/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alter do Chão 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1529/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1530/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1534/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1535/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1540/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1541/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1542/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1543/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Porto [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1545/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1546/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1547/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1548/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1549/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1553/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1554/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1557/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1560/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1561/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1563/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1564/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1565/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1566/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal 2011-11-29 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1567/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1569/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 201112-22 pág NAO] N.º 1571/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1572/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1573/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1574/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1579/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2011-11-30 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1581/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1583/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1585/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1586/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1588/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1589/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1590/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2011-12-06 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1591/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1592/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Boticas [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1597/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1599/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1600/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1602/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1603/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1605/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1606/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1607/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1608/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO]

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34 | II Série B - Número: 142 | 6 de Fevereiro de 2012

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1610/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1613/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1614/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1615/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1616/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2011-12-07 Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1618/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2011-12-15 Contratos com a Moody’ s e outras agências de ¿rating¿.
[DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1619/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2011-12-15 Contratos com a Moody's e outras agências de "rating".
[DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1620/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Alijó 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Alijá [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág 102 - 103] N.º 1625/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Fafe 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1628/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1632/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1633/XII (1.ª)-AL Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2011-12-14 Precariedade laboral na Orquestra do Norte [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1636/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1637/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1638/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO]

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35 | II Série B - Número: 142 | 6 de Fevereiro de 2012

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1640/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1641/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1642/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1643/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1645/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1646/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1647/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1648/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1649/XII (1.ª)-AL Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1651/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 1655/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1661/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1662/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1664/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO]

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36 | II Série B - Número: 142 | 6 de Fevereiro de 2012

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1666/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1667/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1668/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1671/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1672/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1676/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Entroncamento 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1680/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1684/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1687/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1688/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1689/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1690/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág NAO] N.º 1691/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág NAO] N.º 1697/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág NAO] N.º 1699/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2011-12-16 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 115, 2012-01-02 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1701/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDSPP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1702/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDSPP) Câmara Municipal de Vagos 2012-01-03 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1704/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1705/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1706/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1708/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1712/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1713/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1715/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1716/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1717/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1720/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1721/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1722/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1723/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1725/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1727/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2011-12-27 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1729/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1731/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1732/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1733/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1734/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canavezes 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1735/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1736/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1737/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1738/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1739/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1741/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1742/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1744/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1745/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1746/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1747/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1749/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1750/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1751/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1752/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1753/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1754/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1755/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Frades 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1756/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1757/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Penedono 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1759/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1760/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1761/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1762/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Satão 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1764/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1766/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1767/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1768/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1769/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2011-12-28 Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1770/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, João Paulo Viegas, Hélder Amaral, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2012-01-03 Entidades participadas pela Câmara Municipal de TRANCOSO [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 4/XII (1.ª)EI Mendes Bota (PSD) Entidade Reguladora para a Comunicação Social 2011-08-07 QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-08-24 pág 8 - 9]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 9/XII (1.ª)EI Isabel Alves Moreira (PS) Ordem dos Médicos 2011-10-19 Discriminação na prestação de cuidados de saúde com base na orientação sexual [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 84 - 85] N.º 14/XII (1.ª)-EI Bruno Coimbra, Fernando Negrão, Francisca Almeida, Nuno Reis, Emídio Guerreiro, Clara Marques Mendes, Jorge Paulo Oliveira, João Lobo, Nilza de Sena, Joana Barata Lopes, Cristóvão Simão Ribeiro, Duarte Marques, Cláudia Monteiro de Aguiar, Hugo Lopes Soares e Laura Esperança (PSD) Fundação Bracara Augusta 2011-12-09 Braga Capital Europeia da Juventude 2012 [DAR II série B 127, 2012-01-18 pág NAO] N.º 3/XII (1.ª)RA Mota Andrade (PS) Presidente da Região Autónoma da Madeira e Presidente da ALRM 2011-09-22 Informação sobre Consultadoria [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 38 - 39] Requerimentos respondidos fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 17/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Comparticipação nacional nos projetos comunitários na área da Agricultura e Pescas [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 29] N.º 19/XII (1.ª)-AC Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Verbas devidas aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a título de IRS [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 31 - 32] N.º 22/XII (1.ª)-AC Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Corte no Subsídio de Natal [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 4 - 5] N.º 47/XII (1.ª)-AC Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 4] N.º 70/XII (1.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório da ação inspetiva referida na resposta à pergunta 340/XII (1.ª) [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 11] N.º 78/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Discriminação de delegado sindical na prestação de trabalho suplementar [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 79/XII (1.ª)-AC João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Incumprimento de obrigações de informação aos representantes dos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho e à Comissão Sindical [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 85/XII (1.ª)-AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de tributação de dividendos às SGPS [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 86/XII (1.ª)-AC Pedro do Ó Ramos, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges, Paulo Simões Ribeiro e Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Estudo "O emprego das pessoas com deficiências ou incapacidade - uma abordagem pela igualdade de oportunidades" [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 92/XII (1.ª)-AC José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 12] N.º 93/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Facilitação do recurso à videovigilância [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 13 - 14] N.º 100/XII (1.ª)-AC Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Facilitação do recurso à videovigilância [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 101/XII (1.ª)-AC Pedro do Ó Ramos, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges, Paulo Simões Ribeiro e Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sinistralidade Rodoviária no Distrito de Setúbal [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 102/XII (1.ª)-AC Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Informação relativa aos contratos celebrados ao abrigo do programa Compromisso com a Ciência [DAR II série B 112, 2011-12-27 pág NAO] N.º 13/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer Canil Municipal; Alenquer [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 58 - 59] N.º 18/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Canil Municipal; Almada [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 68 - 69] N.º 27/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Canil Municipal; Amarante [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 10 - 11] N.º 30/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Canil Municipal; Angra do Heroísmo [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 16 - 17] N.º 36/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos Canil Municipal; Arraiolos [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 28 - 29] N.º 45/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal do Barreiro Canil Municipal; Barreiro [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 46 - 47] N.º 53/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga Canil Municipal; Braga [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 62 - 63] N.º 62/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior Canil Municipal; Campo Maior [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 80 - 81] N.º 66/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo Canil Municipal; Cartaxo [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 88 - 89] N.º 72/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Canil Municipal; Castro Daire [DAR II série B 10, 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 75/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico da Beira Canil Municipal; Celorico da Beira [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 78/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Covilhã Canil Municipal; Covilhã [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 12 - 13] N.º 79/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Canil Municipal; Crato [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 14 - 15] N.º 81/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto Canil Municipal; Celorico de Basto [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 18 - 19] N.º 84/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Canil Municipal; Cinfães [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 24 - 25] N.º 85/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Canil Municipal; Coimbra [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 26 - 27] N.º 99/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira Canil Municipal; Fronteira [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 54 - 55] N.º 101/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão Canil Municipal; Fundão [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 119/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa - Açores Canil Municipal; Lagoa (Açores) [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 121/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagos Canil Municipal; Lagos [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 98 - 99] N.º 122/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes das Flores Canil Municipal; Lajes das Flores [DAR II série B 10 Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 125/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria Canil Municipal; Leiria [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7] N.º 142/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja Canil Municipal; Estarreja [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 40 - 41] N.º 151/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Canil Municipal; Mação [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59] N.º 166/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo Canil Municipal; Miranda do Corvo [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 88 - 89] N.º 169/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste Canil Municipal; Nordeste [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 94 - 95] N.º 172/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré Canil Municipal; Nazaré [DAR II série B 10 2º Supl., 2011-07-29 pág 100 - 101] N.º 180/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Canil Municipal; Oeiras [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 17 - 18] N.º 181/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Canil Municipal; Olhão da Restauração [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 19 - 20] N.º 183/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Canil Municipal; Odivelas [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 23 - 24] N.º 186/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Canil Municipal; Proença-a-Nova [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 29 - 30] N.º 193/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Canil Municipal; Porto de Mós [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 43 - 44] N.º 194/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal do Porto Canil Municipal; Porto [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 45 - 46] N.º 195/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão Canil Municipal; Portimão [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 47 - 48] N.º 196/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Canil Municipal; Portel [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 49 - 50] N.º 199/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Canil Municipal; Ponte de Lima [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 55 - 56] N.º 200/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Canil Municipal; Ponte da Barca [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 57 - 58] N.º 203/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Canil Municipal; Pombal [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 63 - 64]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 212/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Canil Municipal; Penacova [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 81 - 82] N.º 216/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Canil Municipal; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 89 - 90] N.º 217/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela Canil Municipal; Palmela [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 91 - 92] N.º 218/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Canil Municipal; Paços de Ferreira [DAR II série B 10 3º Supl., 2011-07-29 pág 93 - 94] N.º 228/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Canil Municipal; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 14 - 15] N.º 231/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Canil Municipal; Silves [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 20 - 21] N.º 246/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira Canil Municipal; São João da Madeira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 50 - 51] N.º 250/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Canil Municipal; Santarém [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 58 - 59] N.º 251/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana Canil Municipal; Santana [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 60 - 61] N.º 253/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Canil Municipal; Santa Maria da Feira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 259/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal Canil Municipal; Sabugal [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 76 - 77] N.º 263/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras Canil Municipal; Torres Vedras [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 84 - 85] N.º 269/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Canil Municipal; Tavira [DAR II série B 10 4º Supl., 2011-07-29 pág 96 - 97] N.º 283/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Canil Municipal; Vila Real [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 24 - 25] N.º 303/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Velas Canil Municipal; Velas [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 64 - 65] N.º 308/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos Canil Municipal; Vagos [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 74 - 75] N.º 309/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Gatil Municipal; Abrantes [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 76 - 77] N.º 310/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Gatil Municipal; Azambuja [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 78 - 79] N.º 317/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar Gatil Municipal; Armamar [DAR II série B 10 5º Supl., 2011-07-29 pág 92 - 93] N.º 324/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Gatil Municipal; Amarante [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 6 - 7]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 333/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Gatil Municipal; Almada [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 24 - 25] N.º 341/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça Gatil Municipal; Alcobaça [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 40 - 41] N.º 362/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Câmara Municipal de Castro Daire Gatil Municipal; Castro Daire [DAR II série B 10 6º Supl., 2011-07-29 pág 82 - 83] N.º 381/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Gatil Municipal; Crato [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 22 - 23] N.º 387/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Gatil Municipal; Coimbra [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 34 - 35] N.º 391/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto Gatil Municipal; Celorico de Basto [DAR II série B 10 7º Supl., 2011-07-29 pág 42 - 43] N.º 433/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria Gatil Municipal; Leiria [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 30 - 31] N.º 437/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagos Gatil Municipal; Lagos [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 38 - 39] N.º 446/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Gatil Municipal; Moimenta da Beira [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 481/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré Gatil Municipal; Nazaré [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 28 - 29] N.º 483/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Gatil Municipal; Ourique [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 32 - 33] N.º 489/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Gatil Municipal; Olhão da Restauração [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 44 - 45] N.º 491/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Gatil Municipal; Oeiras [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 48 - 49] N.º 495/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Gatil Municipal; Proença-a-Nova [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 56 - 57] N.º 499/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso Gatil Municipal; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 64 - 65] N.º 502/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Gatil Municipal; Porto de Mós [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 70 - 71] N.º 504/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão Gatil Municipal; Portimão [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 74 - 75] N.º 508/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Gatil Municipal; Ponte de Lima [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 82 - 83] N.º 512/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Gatil Municipal; Pombal [DAR II série B 12 Supl., 2011-08-02 pág 90 - 91]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 521/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Gatil Municipal; Penacova [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 8 - 9] N.º 524/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes Gatil Municipal; Paredes [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 14 - 15] N.º 533/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Gatil Municipal; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 32 - 33] N.º 546/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Gatil Municipal; Silves [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 58 - 59] N.º 553/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Gatil Municipal; Seixal [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 72 - 73] N.º 565/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana Gatil Municipal; Santana [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 96 - 97] N.º 567/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Gatil Municipal; Santa Maria da Feira [DAR II série B 12 2º Supl., 2011-08-02 pág 100 - 101] N.º 578/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Gatil Municipal; Tavira [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 26 - 27] N.º 580/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço Gatil Municipal; Tabuaço [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 30 - 31] N.º 591/XII (1.ª)-AL João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Gatil Municipal; Vila Real [DAR II série B 12 3º Supl., 2011-08-02 pág 52 - 53] N.º 617/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, João Rebelo, João Paulo Viegas, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDSPP) Câmara Municipal de Vagos Gatil Municipal; Vagos [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 14 - 15] N.º 644/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Altino Bessa e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda Requerimento - Polícias Municipais; Águeda [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 30 - 31] N.º 653/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Requerimento - Polícias Municipais; Arcos de Valdevez [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 48 - 49] N.º 661/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Pinho de Almeida (CDSPP) Câmara Municipal de Baião Requerimento - Polícias Municipais; Baião [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 64 - 65] N.º 668/XII (1.ª)-AL Telmo Correia e Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Requerimento - Polícias Municipais; Barcelos [DAR II série B 19, 2011-08-10 pág 78 - 79] N.º 681/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim Requerimento - Polícias Municipais; Castro Marim [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 4 - 5] N.º 683/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Requerimento - Polícias Municipais; Crato [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 8 - 9] N.º 702/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância Requerimento - Polícias Municipais; Constância [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 46 - 47] N.º 712/XII (1.ª)-AL Telmo Correia e Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Fafe Requerimento - Polícias Municipais; Fafe [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 66 - 67] N.º 721/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras Requerimento - Polícias Municipais; Felgueiras [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 84 - 85]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 728/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Serpa Oliva e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia Requerimento - Polícias Municipais; Gouveia [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 98 - 99] N.º 730/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar Requerimento - Polícias Municipais; Gondomar [DAR II série B 20, 2011-08-11 pág 102 - 103] N.º 735/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico Requerimento - Polícias Municipais; Lajes do Pico [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 12 - 13] N.º 736/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada Requerimento - Polícias Municipais; Lousada [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 14 - 15] N.º 755/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Requerimento - Polícias Municipais; Moimenta da Beira [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 52 - 53] N.º 767/XII (1.ª)-AL Telmo Correia e Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Requerimento - Polícias Municipais; Mourão [DAR II série B 21, 2011-08-12 pág 76 - 77] N.º 783/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço Requerimento - Polícias Municipais; Melgaço [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 8 - 9] N.º 788/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste Requerimento - Polícias Municipais; Nordeste [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 18 - 19] N.º 791/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Requerimentos - Polícias Municipais; Olhão [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 24 - 25] N.º 794/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Requerimentos - Polícias Municipais; Odivelas [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 30 - 31] N.º 796/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Requerimentos - Polícias Municipais; Ourique [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 34 - 35] N.º 797/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Altino Bessa e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Requerimentos - Polícias Municipais; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 36 - 37] N.º 815/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Requerimentos - Polícias Municipais; Porto [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 72 - 73] N.º 818/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel Requerimentos - Polícias Municipais; Penafiel [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 78 - 79] N.º 821/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Requerimentos - Polícias Municipais; Paços de Ferreira [DAR II série B 22, 2011-08-13 pág 84 - 85] N.º 833/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada Requerimentos - Polícias Municipais; Ponta Delgada [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 12 - 13] N.º 835/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior Requerimentos - Polícias Municipais; Rio Maior [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 16 - 17] N.º 852/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure Requerimentos - Polícias Municipais; Soure [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 50 - 51] N.º 873/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Requerimentos - Polícias Municipais; Seixal [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 92 - 93]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 875/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Requerimentos - Polícias Municipais; Santarém [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 96 - 97] N.º 878/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Requerimentos - Polícias Municipais; Torre de Moncorvo [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 4 - 5] N.º 892/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Requerimentos - Polícias Municipais; Viseu [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 32 - 33] N.º 917/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde Requerimentos - Polícias Municipais; Vila do Conde [DAR II série B 25, 2011-08-18 pág 82 - 83] N.º 925/XII (1.ª)-AL Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Requerimentos - Polícias Municipais; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 28, 2011-08-22 pág 8 - 9] N.º 932/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Coimbra [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 12 - 13] N.º 935/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 18 - 19] N.º 944/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Miranda do Corvo [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 36 - 37] N.º 954/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Tábua [DAR II série B 38, 2011-09-05 pág 56 - 57] N.º 964/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mealhada [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 12 - 13] N.º 966/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira de Azeméis [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 16 - 17] N.º 967/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Oliveira de Basto [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 18 - 19] N.º 978/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castelo de Paiva [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 40 - 41] N.º 979/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Espinho [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 42 - 43] N.º 987/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Castro Verde [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 58 - 59] N.º 988/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cuba [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 60 - 61] N.º 991/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Moura [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 7 - 8] N.º 997/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Barcelos [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 19 - 20] N.º 999/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 23 - 24] N.º 1008/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Verde [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 41 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1009/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vizela [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 43 - 44] N.º 1010/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alfândega da Fé [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 45 - 46] N.º 1011/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Bragança Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Bragança [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 47 - 48] N.º 1017/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Mogadouro [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 59 - 60] N.º 1020/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vinhais [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 65 - 66] N.º 1026/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Fundão [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 78 - 79] N.º 1027/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Idanha-aNova [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 80 - 81] N.º 1031/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Adolfo Mesquita Nunes, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches Decréscimo de População no Interior do País; Arronches [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1040/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel Decréscimo de População no Interior do País; Aljustrel [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1041/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Decréscimo de População no Interior do País; Alfândega da Fé [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1045/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1048/XII (1.ª)-AL Nuno Magalhães, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1050/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1055/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Covilhã Decréscimo de População no Interior do País; Covilhã [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1062/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1068/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág NAO] N.º 1073/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova Decréscimo de População no Interior do País; Idanha-a-Nova [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1082/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo Decréscimo de População no Interior do País; Montemor-o-Novo [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1084/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Decréscimo de População no Interior do País; Mourão [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1088/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto Decréscimo de População no Interior do País; Mondim de Basto [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1101/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Teresa Anjinho (CDS-PP) Câmara Municipal de Odemira Decréscimo de População no Interior do País; Odemira [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1109/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1118/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira Decréscimo de População no Interior do País; S.
João da Pesqueira [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1121/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva, Artur Rêgo, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia Decréscimo de População no Interior do País; Seia [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1122/XII (1.ª)-AL João Serpa Oliva, Artur Rêgo, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal Decréscimo de População no Interior do País [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1128/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca Decréscimo de População no Interior do País; Tarouca [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1132/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu Decréscimo de População no Interior do País; Viseu [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1133/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Decréscimo de População no Interior do País; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1135/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, José Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Decréscimo de População no Interior do País; Vila Velha de Ródão [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1137/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas Decréscimo de População no Interior do País; Vendas Novas [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1142/XII (1.ª)-AL Altino Bessa, Artur Rêgo, Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Decréscimo de População no Interior do País; Vila Real [DAR II série B 77, 2011-11-02 pág NAO] N.º 1157/XII (1.ª)-AL Telmo Correia, Altino Bessa, Isabel Galriça Neto, Inês Teotónio Pereira, José Ribeiro e Castro e Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Guimarães Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012 [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO] N.º 1161/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha do Ródão Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Velha de Ródão [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 10 - 11] N.º 1163/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Penacova [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 14 - 15] N.º 1164/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabua Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tábua [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 16 - 17] N.º 1167/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Montemor-o-Novo [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 22 - 23] N.º 1169/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Portel [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 26 - 27] N.º 1172/XII (1.ª)-AL Artur Rêgo, Pedro Mota Soares, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcoutim [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 32 - 33] N.º 1177/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Arganil [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 42 - 43] N.º 1179/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira da Foz Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Figueira da Foz [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1180/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Góis [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 48 - 49] N.º 1181/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Montemor-o-Velho [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 50 - 51] N.º 1193/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Arraiolos [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 74 - 75] N.º 1199/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Albufeira [DAR II série B 86, 2011-11-14 pág 86 - 87] N.º 1204/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Monchique [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 15 - 16] N.º 1209/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Tavira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 25 - 26] N.º 1210/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila do Bispo [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 27 - 28] N.º 1213/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Aguiar da Beira [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 33 - 34] N.º 1218/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Gouveia [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 43 - 44] N.º 1224/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Seia [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 55 - 56] N.º 1255/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Azambuja [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1257/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Amadora Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1258/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 99, 2011-12-07 pág NAO] N.º 1273/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Amadora [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 8 - 9] N.º 1290/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Cuba [DAR II série B 103, 2011-12-16 pág 42 - 43] N.º 1325/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Baião [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 12 - 13] N.º 1355/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Alcobaça [DAR II série B 105, 2011-12-19 pág 72 - 73] N.º 1371/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mós Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Porto de Mós [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 4 - 5] N.º 1386/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Borba [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 34 - 35] N.º 1407/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Olhão [DAR II série B 106, 2011-12-20 pág 76 - 77]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1463/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ribeira de Pena [DAR II série B 107, 2011-12-21 pág 88 - 89] N.º 1504/XII (1.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"; Ílhavo [DAR II série B 108, 2011-12-22 pág NAO] N.º 1533/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Baião [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1550/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Alcanena [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1562/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém Ajuda Municipal em Tempo de Crise; Ourém [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág 41 - 43] N.º 1570/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1611/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1617/XII (1.ª)-AL Raúl de Almeida, Artur Rêgo, Inês Teotónio Pereira, João Pinho de Almeida e Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines Ajuda Municipal em Tempo de Crise [DAR II série B 108 2º Supl., 2011-12-22 pág NAO] N.º 1654/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Batalha Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1656/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1665/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1679/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1685/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 113, 2011-12-28 pág NAO] N.º 1703/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Alter do Chão Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1707/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide Contratação Pública Eletrónica; Castelo de Vide [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1709/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1710/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira Contratação Pública Eletrónica; Fronteira [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1711/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Gavião Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1714/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1718/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1719/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 119, 2012-01-09 pág NAO] N.º 1724/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Contratação Pública Eletrónica; Ponte de Lima [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1726/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Abel Baptista, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1728/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1730/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1740/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim Contratação Pública Eletrónica; Póvoa de Varzim [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1743/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Teresa Anjinho, João Gonçalves Pereira e Vera Rodrigues (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1748/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 120, 2012-01-10 pág NAO] N.º 1758/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1763/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe Contratação Pública Eletrónica [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 1765/XII (1.ª)-AL Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Hélder Amaral, Teresa Anjinho e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca Contratação Pública Eletrónica; Tarouca [DAR II série B 122, 2012-01-12 pág NAO] N.º 3/XII (1.ª)-EI Mendes Bota (PSD) Entidade Reguladora para a Comunicação Social QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-08-24 pág 6 - 7] N.º 11/XII (1.ª)-EI Cecília Honório (BE) Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Solicitação de informações relativas à avaliação técnica de segurança efetuada aos molhes da barra de Tavira e Faro [DAR II série B 76, 2011-10-31 pág N

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.º 54/XII (1.ª)AC Mário Ruivo (PS) PRIMEIROMINISTRO Despesa do Governo em deslocações ao estrangeiro [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 15 - 16]

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Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 97/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-07-13 Inspeção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 90 - 91] N.º 108/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-13 Dívida da Junta de Freguesia de Massarelos à ADSE [DAR II série B 5, 2011-07-20 pág 18] N.º 166/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-19 Aplicação das verbas recebidas na reconstrução da Madeira depois do temporal de Fevereiro de 2010 [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 35 - 36] N.º 189/XII (1.ª) Adolfo Mesquita Nunes, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-20 Pedido de esclarecimentos sobre períodos e fontes de informação em análises de execução orçamental [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 81 - 82] N.º 227/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-07-27 Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág NAO] N.º 238/XII (1.ª) João Ramos e Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-07-28 Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág NAO] N.º 293/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-02 Situação de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 300/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-03 Privatização do BPN [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 316/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-03 Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág NAO] N.º 317/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2011-08-03 Dívida Fiscal da Junta de Freguesia de Massarelos [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág NAO] N.º 332/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2011-08-04 Despedimento de trabalhadores Portugueses numa empresa no Luxemburgo [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág NAO] N.º 349/XII (1.ª) Maria João Ávila (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-05 Situação dos Docentes de Português, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág NAO] N.º 352/XII (1.ª) Bruno Coimbra, Paulo Cavaleiro, Jorge Paulo Oliveira, Maurício Marques, Ângela Guerra, Fernando Marques, Carlos Santos Silva, António Prôa, Emília Santos, Mário Magalhães e Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-05 Derrama [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág NAO] N.º 373/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-05 Eliminação do privilégio dado aos portugueses residentes no estrangeiro de terem reservada uma parte das empresas a privatizar [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 18 - 19] N.º 375/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-05 Alteração dos Regulamentos de Fundos Comunitários [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 22] N.º 378/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-08-08 Crédito do BPN à Amorim Energia [DAR II série B 26, 2011-08-19 pág 4 - 5] N.º 401/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-22 Actualização de vencimentos de funcionários diplomáticos e consulares e de professores no estrangeiro [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 406/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-05 Negociações para a resolução do conflito no Sahara Ocidental [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 12 - 13] N.º 433/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-08-26 Degradação salarial dos funcionários consulares e missões diplomáticas na Suíça, Luxemburgo e em outros países [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág NAO] N.º 440/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2011-08-30 Novas reduções do número de funcionários nos tribunais [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág NAO] N.º 485/XII (1.ª) João Ramos e Bruno Dias (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-02 Reposição de emissões em onda curta [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág NAO] N.º 503/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-07 Demissão dos coordenadores do Ensino de Português no Estrangeiro no Reino Unido e no Benelux [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág NAO] N.º 582/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-13 Degradação salarial dos funcionários dos serviços consulares e diplomáticos [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 583/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-13 Gestão de dinheiros públicos na Embaixada Portuguesa na Turquia [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 584/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-13 Ensino de Português na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Reino Unido [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 587/XII (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-14 MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS, INCUMPRIMENTO FISCAL E SOCIEDADES ¿OFF-SHORE¿ [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 624/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-13 Redução dos Horários do Ensino de Português na Bélgica [DAR II série B 48, 2011-09-19 pág 42 - 43] N.º 630/XII (1.ª) Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 6 - 7] N.º 631/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-14 Dívidas da República à Madeira [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 8] N.º 696/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-14 Pacto de regime [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 747/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-09-22 Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 12] N.º 748/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-22 Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 13] N.º 749/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-22 Reprogramação do QREN [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 14] N.º 752/XII (1.ª) Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-22 Dívidas do Estado ao sector privado e cooperativo [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 19 - 20] N.º 799/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-26 Prejuízos causados pela quinta semana de greve dos funcionários consulares e das missões diplomáticas [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 800/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2011-09-26 Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 810/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-27 Desvalorização salarial dos trabalhadores da embaixada de Portugal e dos consulados na Suíça [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 818/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-28 Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 822/XII (1.ª) Paulo Sá e Rita Rato (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-26 Atraso no início das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do Concelho de Faro [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 828/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-28 Ensino do Português na Bélgica [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 829/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2011-09-29 Erros e indisponibilidade do site da DG Impostos para a entrega das declarações IES [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 845/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-29 Contratação do BESI para assessorar na transferência dos fundos de pensões [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 858/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-29 Serviços consulares nos Países Baixos [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 859/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-09-30 Edifícios dos serviços externos nos Países Baixos [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 860/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-30 Protocolo de cooperação financeira com o Governo Regional dos Açores [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 954/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-13 Vice-Consulado de Fortaleza [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 975/XII (1.ª) João Ramos e Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-14 Pescadores portugueses em França - Dificuldade de acesso a compensação salarial [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 979/XII (1.ª) João Ramos e Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-14 Problemas no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 980/XII (1.ª) João Ramos e Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-14 Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 988/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-14 Encerramento de oito postos consulares e transformação de quatro e encerramento de 14 embaixadas [DAR II série B 68, 2011-10-19 pág 14 - 15] N.º 990/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-14 Dezasseis pescadores portugueses em França sem apoio social [DAR II série B 68, 2011-10-19 pág 18] N.º 1044/XII (1.ª) João Ramos e Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-21 Regresso de diplomatas e funcionários externos a Portugal [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág NAO] N.º 1045/XII (1.ª) João Ramos e Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-21 Atribuição de Subsídios [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág NAO] N.º 1049/XII (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-10-21 Consequências da Emissão em Portugal do cartão do cidadão para portugueses residentes no estrangeiro [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág NAO] N.º 1056/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA 2011-10-21 Concursos da Policia Judiciária [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1099/XII (1.ª) Rosa Maria Albernaz, António Braga, João Soares, Odete João, Marcos Perestrello, José Lello, Miranda Calha e Nuno André Figueiredo (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-10-27 Pensões dos Deficientes das Forças Amadas [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 28 - 29] N.º 1133/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-11-04 Património do Estado na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág NAO] N.º 1142/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-04 Fusão do IPAD com o Instituto Camões [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág NAO] N.º 1144/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-08 Consulado Honorário de Manaus [DAR II série B 84, 2011-11-10 pág NAO] N.º 1147/XII (1.ª) Agostinho Lopes e Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-08 As responsabilidades do Estado Português nos Projetos Exponor, Europarque e Parque-Invest, Sociedade Promotora de Parques Industriais, SA, da AEP, Associação Empresarial Portuguesa (Ex-Associação Industrial Portuense) [DAR II série B 84, 2011-11-10 pág NAO] N.º 1166/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2011-11-09 Reapresentação da Pergunta acerca do Estudo sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar [DAR II série B 84, 2011-11-10 pág NAO] N.º 1190/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-10 Regularização da situação dos funcionários do Consulado de Portugal em São Paulo [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO] N.º 1192/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-11-10 Atrasos nos pagamentos às entidades convencionadas com o Instituto da Droga e Toxicodependência [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO] N.º 1209/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-11-11 Incumprimento na Divulgação da Utilização de Benefícios Fiscais [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 23 - 24] N.º 1237/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP) S.E. DA CULTURA 2011-11-17 Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espetáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011 [DAR II série B 91, 2011-11-25 pág NAO] N.º 1248/XII (1.ª) José Lino Ramos, Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Teresa Anjinho (CDSPP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-22 Desrespeito e violência sobre os cidadãos portugueses residentes em kinshasa, República Democrática do Congo [DAR II série B 91, 2011-11-25 pág NAO] N.º 1256/XII (1.ª) João Oliveira e Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA 2011-11-22 Novos cortes nos contratos plurianuais de apoio às estruturas de criação artística [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1258/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-11-22 Disponibilização de medicamentos nas farmácias hospitalares [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1262/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-11-23 Eventual encerramento do Hospital do Montijo, Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1272/XII (1.ª) Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-11-25 Avaliação do nível de desenvolvimento relativo da Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1278/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2011-11-25 Faturação de medicamentos com PVP aprovado, em regime de internamento hospitalar [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1286/XII (1.ª) Fernando Serrasqueiro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-11-22 Barragem do Alvito [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1288/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-12-02 Cartas de Condução emitidas na Bermuda e sua validade na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1289/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-28 Anúncio do Encerramento dos Infantários da CP na Parede e Barreiro (distritos de Lisboa e Setúbal) [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1293/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-28 Encerramento dos infantários da CP [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1303/XII (1.ª) António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2011-11-29 Transplantes Hepáticos Pediátricos [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1307/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-11-29 Despedimento coletivo no Grupo Pestana Pousadas [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1308/XII (1.ª) João Serpa Oliva, Teresa Caeiro, João Rebelo, Isabel Galriça Neto, José Lino Ramos, Adolfo Mesquita Nunes, Inês Teotónio Pereira, Nuno Magalhães, Manuel Isaac e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2011-11-30 Unidade de Neuro reabilitação da SPEM [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1309/XII (1.ª) Acácio Pinto e Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-30 Fim das comissões de serviço de 49 professores do Ensino de Português no Estrangeiro [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1316/XII (1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-11-29 Funcionamento da Embaixada de Kinshasa [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1322/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro e Elza Pais (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-02 Orçamento destinado à área da Igualdade [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1326/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-02 Falta de consultas médicas na Extensão de saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho [DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1328/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA 2011-12-02 Concurso para 300 novos guardas prisionais [DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1335/XII (1.ª) Agostinho Lopes e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-06 Política de medicamentos de Esclerose Múltipla no Hospital de Braga, PPP [DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1339/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-06 Novo medicamento para tratamento da paramiloidose aprovado pela Comissão Europeia. Tafamidis. Introdução no mercado e no SNS.
[DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1349/XII (1.ª) Francisca Almeida e Emídio Guerreiro (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2011-12-07 Estabelecimento Prisional de Guimarães [DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1352/XII (1.ª) Vasco Cunha, Carina Oliveira, Nuno Serra e Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-09 Fundo FIEAE, Decreto-Lei 104/2009 - Contratualização de candidatura da empresa Ecolether [DAR II série B 102, 2011-1215 pág NAO] N.º 1354/XII (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2011-12-02 Redução de serviços no hospital de S. Paulo - Serpa [DAR II série B 102, 2011-1215 pág NAO] N.º 1356/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2011-12-06 ERS desmente resposta do governo e manda fechar o Hospital Pediátrico Maria Pia [DAR II série B 102, 2011-1215 pág NAO] N.º 1358/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2011-12-12 Parceria do Estado e da Região Autónoma dos Açores no domínio da diplomacia económica [DAR II série B 102, 2011-1215 pág NAO] N.º 1360/XII (1.ª) Nuno Reis, Graça Mota, Elsa Cordeiro, Miguel Santos, Conceição Bessa Ruão, Maria Manuela Tender, Laura Esperança, Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE 2011-12-14 Tratamento dos doentes com Esclerose Múltipla no Hospital de Braga [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1362/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos, Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2011-12-06 Construção da Escola Secundária do Perú, na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1364/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-06 Diferença de preços pagos pelo SNS entre as clínicas convencionadas e os hospitais em regime de parceria público privada [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1366/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-06 Redução do horário de funcionamento das consultas abertas no Hospital do Fundão, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1368/XII (1.ª) Agostinho Lopes, João Oliveira, Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-06 Restrições na atribuição de transportes de doentes não urgentes [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1372/XII (1.ª) Rita Rato e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-14 Cirurgias de Reconstrução Genito-Urinárias e Sexuais [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1374/XII (1.ª) José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto (PS) MIN. DA SAÚDE 2011-12-15 Extensão de saúde de Chãs de Tavares - Mangualde [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1378/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-16 A situação na TIB - Tinturaria de Barcelos, Barcelos [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1382/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-07 Imposição de alterações aos horários e escalas na CP Lisboa [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1383/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-07 Reabertura do centro de transplantes hepáticos pediátricos [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1386/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-07 Conclusão das obras e abertura do Centro de Saúde na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1387/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-07 Trabalhadores da Fundiarte com salários em atraso, Concelho de Grândola, Distrito de Setúbal [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1391/XII (1.ª) Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-09 Salários em atraso e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Bingo da Académica da Amadora [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1392/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo, Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-12 SPdH/Grounforce [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1393/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2011-12-12 Não conformidades detetadas no funcionamento dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Braga [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1399/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2011-12-13 Extensão de Saúde de Espite (Ourém) [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1400/XII (1.ª) Isabel Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-13 Reestruturação do IEFP - Participação da Comissão de trabalhadores [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1401/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro, Mário Ruivo, Miguel Freitas, Rui Paulo Figueiredo e Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-13 Extinção dos CNO das Escolas de Hotelaria de Coimbra, Lisboa e Faro [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1404/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-14 Alterações de horários e de circulação de comboios [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1406/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2011-12-15 Bloqueio ao funcionamento da UCCI da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1411/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-15 Trabalhadores da CP alvo de processos disciplinares e ameaçados pela Administração da empresa [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1413/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE 2011-12-15 Adiamento de cirurgia na Misericórdia de Fão sem justificação [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1422/XII (1.ª) Sónia Fertuzinhos e António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE 2011-12-16 Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1428/XII (1.ª) Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2011-12-16 Escola Secundária de Forte da Casa - Matrícula de alunos na disciplina de Física e Química do 11.º ano [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1430/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Duarte Cordeiro e Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-19 Linha do Sado [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1438/XII (1.ª) Miguel Laranjeiro, Nuno Sá, Mário Ruivo, Pedro Jesus Marques, Idália Salvador Serrão, Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2011-12-21 Notificação indevida de trabalhadores independentes para pagamento de contribuições [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1439/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2011-12-21 Obras de reabilitação da Escola Secundária c/ 3º ciclo EB Pinhal Novo (Palmela) [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1443/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-21 Estaleiros Navais do Mondego [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1451/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-22 Isenções previstas no regime das taxas moderadoras [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1452/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2011-12-22 Associações sem fins lucrativos que efetuam transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1454/XII (1.ª) Pedro Silva Pereira e Rui Jorge Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 2011-12-22 Ligação aérea Lisboa - Vila Real - Bragança [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1456/XII (1.ª) João Rebelo (CDS-PP) S.E. DA CULTURA 2011-12-22 Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espetáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011 [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO]

Perguntas respondidas fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 36/XII (1.ª) Cecília Honório e Luís Fazenda (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Avaliação da independência do Diretor-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político [DAR II série B 3, 2011-07-11 pág 81 - 82] N.º 61/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, L.da/MANHENTEX, Manhente/Barcelos [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 21 - 22] N.º 201/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fixação de horário de referência na GNR [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág NAO] N.º 203/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág NAO] N.º 212/XII (1.ª) Catarina Martins e Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH.
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N.º 244/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág NAO] N.º 249/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos, Bruno Vitorino Maria das Mercês Borges, Paulo Simões Ribeiro e Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Desconformidades na construção do IC32 [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág NAO] N.º 257/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág NAO] N.º 258/XII (1.ª) Rui Caetano (PS) Regiões Ultraperiféricas [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág NAO] N.º 259/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS FR- Fundo de Reestruturação [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág NAO] N.º 265/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Reforma do Parque Prisional [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág NAO] N.º 271/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Sta. Maria da Feira [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 272/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 273/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 275/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Transporte de reclusos [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 276/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Falta de efetivo no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 277/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 278/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 283/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) Partidarização de cargos públicos no distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 288/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Futuro das direções regionais de educação [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 289/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pergunta do exame nacional de Biologia e Geologia (702) - 2ª Fase 2011 [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 290/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos professores de espanhol colocados ao abrigo das disposições da Portaria nº 303/2009, retificada pela Declaração de retificação nº 25/2009 [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 291/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Ajustes Diretos do Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 301/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Erro no portal das finanças impede entrega de milhares de recibos verdes [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO]

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N.º 303/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 311/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Candidatura de docentes ao destacamento por condições específicas [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág NAO] N.º 335/XII (1.ª) Pedro Delgado Alves e Elza Pais (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Educação para a Cidadania [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág NAO] N.º 348/XII (1.ª) Maria João Ávila (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos Docentes de Português, nas escolas comunitárias, nos EUA e Canadá [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág NAO] N.º 353/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola João de Deus (Faro) [DAR II série B 15, 2011-08-05 pág NAO] N.º 368/XII (1.ª) Ricardo Rodrigues e Carlos Enes (PS) MIN. DA JUSTIÇA Implementação do Mapa Judiciário na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 6 - 7] N.º 403/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Pagamento de honorários do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 8] N.º 417/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão de novas turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) para o ano letivo 2011/2012 [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 32 - 33] N.º 424/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação Empresarial Simplificada (IES) [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 46 - 47] N.º 432/XII (1.ª) Mariana Aiveca e Rita Calvário (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Não renovação do vínculo de 148 docentes contratados no Instituto Politécnico de Leiria [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág NAO] N.º 438/XII (1.ª) Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira e Rosa Arezes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Rede Escolar no Concelho de Monção [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág NAO] N.º 439/XII (1.ª) Rita Calvário (BE) Presidência do Conselho de Ministros Bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica Tropical [DAR II série B 36, 2011-09-01 pág NAO] N.º 454/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de diálogo e dívidas do Governo à Câmara Municipal de Vendas Novas [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 6 - 7] N.º 456/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Exigência abusiva de pedido de emissão do cartão de cidadão [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 10 - 11] N.º 472/XII (1.ª) João Oliveira e António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Extinção da Comarca de Nordeste, nos Açores [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 43 - 44] N.º 475/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Curso para Guardas Prisionais [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 49] N.º 477/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pagamento da compensação por caducidade do contrato de trabalho dos docentes contratados no ano letivo 2010/2011 [DAR II série B 41, 2011-09-09 pág 51 - 52] N.º 504/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág NAO] N.º 514/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Vigilantes com cartão inativo [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág NAO] N.º 527/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento de Posto da GNR em Venda Nova - Montalegre [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág NAO]

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N.º 540/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Contaminação da água da Vala dos Moinhos, Águeda [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág NAO] N.º 543/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Avaliação dos ativos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensões [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág NAO] N.º 552/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Publicação do Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social do Ensino Superior [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág NAO] N.º 554/XII (1.ª) António Filipe e Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fundamentação da recusa de emissão de cartões de acesso ao Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 45, 2011-09-14 pág NAO] N.º 565/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Desemprego, precariedade e atrasos nas colocações dos psicólogos escolares [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 570/XII (1.ª) Ana Drago e Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação contratual dos técnicos dos CNO da rede pública de escolas [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 572/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Despedimento de 52% dos docentes do Ensino Superior [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 573/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Prazos para a entrega da Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 578/XII (1.ª) Agostinho Lopes e Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Violação dos direitos de maternidade e aleitamento de professoras do Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 581/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA JUSTIÇA Reclusos sem acesso advogados oficiosos [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág NAO] N.º 633/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Bolsas de estudo do ensino superior [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 12] N.º 642/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Asfixia financeira dos Bombeiros Voluntários de Mourão e desrespeito pelos utentes dos serviços de saúde [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 29 - 30] N.º 685/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado/Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 50, 2011-09-21 pág NAO] N.º 706/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cortes no Ensino Superior Público [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 713/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, IP Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 721/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão das adjudicações e novos concursos para obras em seis Escolas Básicas e Secundárias do distrito de Bragança (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Vinhais) [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 725/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Cursos Profissionais e CEF [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 730/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância de Alhos Vedros, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 735/XII (1.ª) Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A situação nas empresas Vimeca e Scotturb e a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 737/XII (1.ª) Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jovens licenciados desempregados em incumprimento do pagamento dos empréstimos bancários [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO]

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N.º 740/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Cancelamento do curso de formação de 300 guardas prisionais [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 743/XII (1.ª) Ulisses Pereira, Pedro Lynce, Paulo Batista Santos, Hélder Sousa Silva e Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 4 - 5] N.º 745/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Reprogramação do QREN [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 8] N.º 750/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Informação sobre SIRME/FRME [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 15 - 16] N.º 754/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Preocupação do sector transformador do bacalhau [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 25 - 27] N.º 756/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA Campus da Justiça de Aveiro [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 29] N.º 758/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Subsídio de residência dos funcionários do Instituto de Meteorologia, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 54, 2011-09-27 pág 32 - 33] N.º 780/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relações entre a grande distribuição e os seus fornecedores - a última imposição do Grupo Jerónimo Martins [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 782/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento da empresa Texfilm - Tecnologia de Extrusão e Filmes Plásticos, Lda./Ribas, Celorico de Basto [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 784/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa e Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução dos serviços da estação dos CTT da Freguesia Valado de Frades [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 785/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento de posto de correios em Sandim (Gaia) [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 786/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Encerramento do balcão da Segurança Social em Olival (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 788/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa e Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Concessão rodoviária do Pinhal Interior Norte [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 789/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa e Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obras de requalificação na Escola Secundária Afonso Lopes Vieira [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 790/XII (1.ª) Paulo Sá e Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimentos na E. Leclerc de Portimão (Algarve) [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 792/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Estabelecimento Prisional do Montijo [DAR II série B 55, 2011-09-29 pág NAO] N.º 795/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Programa Eco-Escolas [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 803/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Suspensão do pagamento das bolsas e contratos de trabalho associados aos projetos de investigação em curso na Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 805/XII (1.ª) António Rodrigues, Ana Sofia Bettencourt, Joana Barata Lopes, Carlos Santos Silva, Hélder Sousa Silva, Odete Silva, Mónica Ferro, Ricardo Baptista Leite e Maria da Conceição Caldeira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA OBRAS NA ESCOLA EB 2,3/ES DE VIALONGA - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 806/XII (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação dos graduados do Mestrado em Ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação da Escola Superior de Educação de Fafe [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO]

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N.º 808/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudo sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 809/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes que perderam bolsa ano letivo 2010/2011 não podem ainda realizar nova candidatura [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 811/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra cobram pagamento da residência universitária antes da atribuição da bolsa de ação social aos estudantes [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 812/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA JUSTIÇA Falta de condições no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 815/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Indisponibilidade do Portal das Finanças para entrega da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 833/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal da Feira [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág NAO] N.º 836/XII (1.ª) Catarina Martins e Mariana Aiveca (BE) S.E. DA CULTURA Direção-Geral das Artes informa que não pagará verba prometida [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 839/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Televisão Digital Terrestre [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 843/XII (1.ª) António Filipe (PCP) S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atravessamento do IC 9 entre Pinheiro e Louçãs [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 846/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos trabalhadores da empresa “ Mundo Grato” (antigo Matadouro de Setúbal) [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 847/XII (1.ª) Fernando Medina e Jorge Fão (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Porto Comercial de Viana do Castelo [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 848/XII (1.ª) Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Eliminação da paragem do comboio intercidades na estação de Vizela [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 849/XII (1.ª) Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Supressão de ligações na linha de Guimarães [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 851/XII (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Tribunal da Feira [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 857/XII (1.ª) João Ramos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Encerramento de Estações de Correios no Distrito de Beja [DAR II série B 58, 2011-10-03 pág NAO] N.º 861/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Obras nos Aeroportos das Flores e do Faial [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 862/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Aplicação do aumento de IVA na eletricidade para os utentes na modalidade de pagamento ¿conta certa¿ da EDP [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 864/XII (1.ª) Cecília Honório e Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de Escolas de 1.º ciclo no Concelho de Lagos [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 866/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Transporte fluvial no Rio Tejo [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 868/XII (1.ª) Rita Rato, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jardim de Infância do Esteval (Montijo) encerrado por falta de material pedagógico e mobiliário [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO]

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N.º 869/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Grave situação da empresa Municipal Moveaveiro [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 870/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho suplementar não pago na empresa "Móveis Fijô- Indústria de Mobiliário, L.da" - Paredes [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 871/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa " MOVEME - Indústria de Móveis" - Gondomar [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 877/XII (1.ª) Catarina Martins e Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Quatro trabalhadores da Mailtec entregam todo o correio empresarial das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 879/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Plano de Reestruturação da RTP ocultado da Comissão de Trabalhadores da empresa [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 880/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Trabalho suplementar não pago na empresa "Móveis Fijô - Indústria de Mobiliário, L.da" - Paredes [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 881/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Futuro da Estação de Correios de Valado dos Frades (Concelho da Nazaré, Distrito de Leiria) [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 885/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso nas bolsas Erasmus [DAR II série B 61, 2011-10-10 pág NAO] N.º 890/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Despedimento coletivo ilegal de 10 trabalhadoras na Safira [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág NAO] N.º 891/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Pré-Escolar da Escola Básica Integrada do Esteval - Montijo [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág NAO] N.º 893/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na Lima Têxtil, Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág NAO] N.º 901/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Jardim de Infância da Escola Básica Integrada (EBI) do Esteval - Montijo [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág NAO] N.º 910/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de Assistentes Operacionais na EB1/JI Quinta dos Franceses no Seixal desde o ano letivo 2009/2010 [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág NAO] N.º 912/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Dados sobre Ensino Superior em Portugal [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág NAO] N.º 913/XII (1.ª) Rita Rato e Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Condições materiais e humanas de funcionamento de Centros de Atividades de Tempos Livres em recintos escolares geridos por empresas, Associações de pais, IPSS ou outros [DAR II série B 63, 2011-10-13 pág NAO] N.º 919/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de meios no Posto da GNR da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 922/XII (1.ª) Rita Rato, Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Situação da Unidade de Multideficiência na EB1/JI de Alhos Vedros, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 924/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do Serviço de Observação da Urgência do Hospital do Montijo e transferência das urgências médico-cirúrgicas para o Hospital do Barreiro, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 929/XII (1.ª) Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Despedimento de enfermeiros no distrito de Lisboa [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 930/XII (1.ª) Rita Rato e Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Fundo de compensação às IPSS referente aos salários das educadoras de infância do Pré-escolar [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO]

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N.º 938/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instauração de processos de contra-ordenação e cobrança de coimas ilegais por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 939/XII (1.ª) Rita Rato, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de professor na Escola Básica Integrada do Esteval, Montijo [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 945/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Trás-os-Montes [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 952/XII (1.ª) Odete João, Pedro Delgado Alves, Rui Jorge Santos, Acácio Pinto e Carlos Enes (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Irregularidades no Concurso de Professores [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 953/XII (1.ª) Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção policial na TNC e participação em apreensão ilegal de camiões da empresa [DAR II série B 64, 2011-10-14 pág NAO] N.º 956/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Mega operação policial e apreensão dos camiões da TNC [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 957/XII (1.ª) Bernardino Soares, Rita Rato e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação atual do Planeamento Familiar no SNS [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 958/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ultrapassagem indevida no grupo de recrutamento 910 - Educação Especial no concurso de suprimentos das necessidades transitórias de 2011 [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 960/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Soares da Costa quer dispensar 900 trabalhadores [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 967/XII (1.ª) Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Aplicação efetiva da educação sexual nas escolas [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 981/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Apoios à internacionalização da economia [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 982/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Transferência de Verbas para a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág NAO] N.º 986/XII (1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE Antigas instalações do Centro de Saúde de Delães [DAR II série B 68, 2011-10-19 pág 10 - 11] N.º 1000/XII (1.ª) Bernardino Soares e Jorge Machado (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Descontos abusivos para a ADSE [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO] N.º 1003/XII (1.ª) Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Torres Vedras [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO] N.º 1006/XII (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação e futuro da SPdH/Groundforce, face às ameaças e chantagens com que está confrontada [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO] N.º 1011/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares e João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO] N.º 1014/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Possibilidade do cartão de estudante universitário não estar associado a uma instituição bancária [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO] N.º 1015/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dispensa de enfermeiros com contrato a termo certo no Centro Hospitalar do Nordeste [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO] N.º 1023/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Indefinição e incerteza do Plano DOM [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO]

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N.º 1031/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Situação dos trabalhadores dos Centros Cultura e Desporto (CCDS) [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO] N.º 1033/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Salários em atraso e outras irregularidades na Ordem do Carmo (Porto) [DAR II série B 69, 2011-10-20 pág NAO] N.º 1036/XII (1.ª) Conceição Bessa Ruão (PSD) MIN. DA SAÚDE Pedido de informação - critérios objetivos utilizados no transporte inter-hospitalar, entre operadores devidamente licenciados para o efeito [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág NAO] N.º 1037/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Acordo de Cooperação do Instituto de Segurança Social com a Casa do Povo de Alvito, Barcelos [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág NAO] N.º 1053/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges, Paulo Simões Ribeiro e Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço da Segurança na Freguesia de Pegões, Concelho do Montijo [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág NAO] N.º 1054/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamento dos transportes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente doentes oncológicos, de Bragança (e outras regiões do interior) para centros de diagnóstico e/ou tratamentos, localizados a dezenas/centenas de quilómetros das suas residências [DAR II série B 72, 2011-10-24 pág NAO] N.º 1069/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Despedimento de 350 técnicos do Plano DOM dos lares de crianças em risco [DAR II série B 74, 2011-10-28 pág NAO] N.º 1073/XII (1.ª) Pedro Jesus Marques e António Serrano (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital de Portalegre [DAR II série B 74, 2011-10-28 pág NAO] N.º 1079/XII (1.ª) Paulo Sá e Miguel Tiago (PCP) S.E. DA CULTURA Recuperação e preservação do Forte da Meia Praia - Lagos, Algarve [DAR II série B 74, 2011-10-28 pág NAO] N.º 1088/XII (1.ª) Agostinho Lopes, Paulo Sá, Bernardino Soares e Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Informação adicional sobre projetos de investimento no OE 2012; Lei de Enquadramento Orçamental [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 5 - 6] N.º 1100/XII (1.ª) Manuel Pizarro (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas da Junta de Freguesia de Massarelos [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 30] N.º 1107/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Importância da Estação Rádio-Naval da Horta, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 41 - 42] N.º 1108/XII (1.ª) Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 78, 2011-11-03 pág 43 - 44] N.º 1111/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Venda da Tobis e da RTP [DAR II série B 81, 2011-11-07 pág 4 - 5] N.º 1114/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Ensino Profissional - 10º/12º anos - Turmas preenchidas [DAR II série B 81, 2011-11-07 pág 10 - 11] N.º 1129/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Mau tempo obriga à interrupção de aulas na Escola Secundária Miguel Torga, em Sintra [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág NAO] N.º 1141/XII (1.ª) Ana Drago, João Semedo e Catarina Martins (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Carências profundas ao nível da prestação do ensino especial na região norte do país [DAR II série B 82, 2011-11-08 pág NAO] N.º 1150/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO Centros de Novas Oportunidades - Distrito de Leiria [DAR II série B 84, 2011-11-10 pág NAO] N.º 1161/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Futuro ou Encerramento do Hospital de S. João da Madeira? [DAR II série B 84, 2011-11-10 pág NAO] N.º 1163/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Isenção de tributação de dividendos às SGPS [DAR II série B 84, 2011-11-10 pág NAO]

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N.º 1176/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE Tubagem Portugal, Lda., Palmeira de Faro/Esposende [DAR II série B 84, 2011-11-10 pág NAO] N.º 1180/XII (1.ª) Isabel Santos, Manuel Pizarro e Renato Sampaio (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento da Esquadra da PSP de Azevedo / Campanhã [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO] N.º 1183/XII (1.ª) Agostinho Lopes e Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Reapresentação da pergunta sobre Encerramento de uma residência de estudantes no Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO] N.º 1188/XII (1.ª) António Serrano, Idália Salvador Serrão e João Galamba (PS) MIN. DA SAÚDE Saúde no Concelho de Benavente [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO] N.º 1191/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Estudantes candidatos pela primeira vez à Ação Social Escolar no Ensino Superior excluídos por desconhecimento dos novos procedimentos de candidatura [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO] N.º 1205/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alunos com elevados rendimentos provenientes de sociedades recebem bolsa de Ação Social no Ensino Superior [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 17 - 18] N.º 1206/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ausência de condições de segurança exigíveis ao funcionamento do Aeroporto de Faro e à atividade dos trabalhadores de "handling" [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 19] N.º 1207/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação na SPdH (Groundforce) [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 20 - 21] N.º 1210/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação laboral insustentável dos trabalhadores da Portway do aeroporto de Faro [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 25 - 26] N.º 1211/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Perdão de 26 milhões de euros anuais em taxas, para operadores de telecomunicações [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 27 - 28] N.º 1212/XII (1.ª) João Paulo Pedrosa e Odete João (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Linha ferroviária do Oeste [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 29 - 31] N.º 1213/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Eliminação de 250 lugares de professores de Ensino de Português no Estrangeiro [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 32 - 34] N.º 1214/XII (1.ª) Paulo Sá, Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Novo hospital de Lagos (Algarve) [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 35 - 36] N.º 1216/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Plataforma logística Elvas-Caia no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 38] N.º 1217/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Investimentos na rede de transportes do distrito de Portalegre no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 39] N.º 1218/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Investimentos na rede de transportes do distrito de Évora no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 40] N.º 1219/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Construção da Barragem do Pisão no Orçamento do Estado para 2012 [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 41] N.º 1220/XII (1.ª) Ulisses Pereira, Pedro Lynce, Paulo Batista Santos, Hélder Sousa Silva e Pedro do Ó Ramos (PSD) S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reforço do co-financiamento QREN para aquisição de novas viaturas dos Bombeiros - INSISTÊNCIA [DAR II série B 87, 2011-11-16 pág 42 - 43] N.º 1222/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág NAO] N.º 1224/XII (1.ª) Luís Pita Ameixa (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Isenção Institucional do Governo [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág NAO]

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N.º 1225/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Requisição de assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com aumento de salário em 2000 euros [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág NAO] N.º 1226/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Extinção de programam de combate à exclusão social e abandono escolar [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág NAO] N.º 1231/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação dos Trabalhadores da Lusosider, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág NAO] N.º 1233/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Suspensão da programação do Teatro D. Maria II para 2012 [DAR II série B 88, 2011-11-18 pág NAO] N.º 1242/XII (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Valorização da formação em Gestão Cinegética [DAR II série B 91, 2011-11-25 pág NAO] N.º 1250/XII (1.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consulado Honorário de Natal no Brasil [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1252/XII (1.ª) Ana Drago (BE) S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE Condições do Centro Desportivo Nacional do Jamor [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1254/XII (1.ª) Rita Rato e António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Alunos proibidos pela diretora de comer na cantina da EB 2,3 do Porto Alto, Benavente [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1257/XII (1.ª) Bernardino Soares e Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Concessão e privatização de cantinas na Escola Básica 2,3 de Vila Nova de Tazem e Agrupamento de Escolas de Gouveia [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1266/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Orientações do Governo que aconselham os jovens a emigrar [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1267/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Afetação dos meios pertencentes à Empresa de Meios Aéreos [DAR II série B 93, 2011-11-29 pág NAO] N.º 1269/XII (1.ª) Carlos Zorrinho (PS) S.E. DA CULTURA Tutela do Museu de Évora [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1273/XII (1.ª) Rita Rato e Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Salários em atraso dos professores de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos Agrupamentos de Escolas de Aradas, Cacia, Eixo, Anadia - Aveiro [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1275/XII (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Extinção da EMA, futuro dos trabalhadores e privatização dos helicópteros [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1279/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Obrigatoriedade do cartão de estudante universitário estar associado a uma instituição bancária para efeitos de controlo de presenças dos estudantes [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1280/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Extinção dos protocolos de financiamento plurianual às artes pela Direção-Geral das Artes [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1281/XII (1.ª) Rui Paulo Figueiredo e Duarte Cordeiro (PS) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, SAEDISOFT [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1284/XII (1.ª) Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Dificuldades financeiras muito graves da ¿Cercipóvoa¿ e pagamentos por regularizar da parte da Segurança Social - Lisboa [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1290/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Redução dos Salários dos Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1294/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Irregularidades na MoveAveiro [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO]

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N.º 1295/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Dívidas e comparticipação do SNS aos utentes que necessitam de sacos de ostomia [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1299/XII (1.ª) António Serrano, Idália Salvador Serrão e João Galamba (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concelho de Sardoal - Barragem da Lapa [DAR II série B 95, 2011-12-02 pág NAO] N.º 1301/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Pergunta ao Governo sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1304/XII (1.ª) João Ramos e Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Critérios utilizados para o encerramento de serviços consulares [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1321/XII (1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA DEFESA NACIONAL Reconversão Urbanística na Área de Servidão Militar do Depósito de Munições da NATO, na Freguesia de Fernão Ferro, Concelho do Seixal [DAR II série B 97, 2011-12-05 pág NAO] N.º 1327/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviços de Urgência e de Imagiologia do Hospital Senhora de Oliveira/Guimarães [DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1334/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Situação nas empresas (i) Texalves - Indústria de Confeções, Lda./Fão e (ii) Marques e Silva/Marinhas, Esposende [DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1336/XII (1.ª) Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação das Farmácias de Oficina [DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1345/XII (1.ª) Telmo Correia, Altino Bessa, João Serpa Oliva, Teresa Caeiro e Manuel Isaac (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Vale de São Cosme [DAR II série B 100, 2011-1209 pág NAO] N.º 1351/XII (1.ª) Vasco Cunha, Carina Oliveira, Nuno Serra e Isilda Aguincha (PSD) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO IC9 - Passagem entre Pinheiro-Louçãs [DAR II série B 102, 2011-1215 pág NAO] N.º 1353/XII (1.ª) Francisca Almeida, Nuno Reis, Emídio Guerreiro, Clara Marques Mendes, Jorge Paulo Oliveira, João Lobo, Graça Mota, Nilza de Sena e Hugo Lopes Soares (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Parque Escolar, E.P. e obras nas Escolas Secundárias em Barcelos [DAR II série B 102, 2011-1215 pág NAO] N.º 1361/XII (1.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Novo quartel que servirá de sede ao destacamento da GNR de Alcobaça [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1363/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Degradação da EN4 no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1365/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço dos meios afetos à GNR em Canha, Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1367/XII (1.ª) José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mecanismo de localização de embarcações [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1369/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Mina do Espadanal, Rio Maior [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1371/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges, Paulo Simões Ribeiro e Nuno Filipe Matias (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL Zona de Servidão Militar das Instalações do Depósito de Munições da Nato em Sesimbra [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1373/XII (1.ª) Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Falta de médico no Centro de Apoio à Terceira Idade no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO] N.º 1376/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Edifício novo para jardim de infância em Macieira de Rates, Barcelos, por abrir há dois anos [DAR II série B 109, 2011-1223 pág NAO]

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N.º 1388/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Supressão de cursos de Português [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1389/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1390/XII (1.ª) João Ramos e Bernardino Soares (PCP) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Interrupção do ano letivo no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1395/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1396/XII (1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Despesas e receitas dos postos consulares em França, Alemanha e Andorra [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1403/XII (1.ª) António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Identificação de um dirigente sindical pela GNR pelo facto de participar em manifestações [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1405/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Dados dos inscritos no IEFP e recuo de 45% nas ofertas de emprego [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1407/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Discriminação de professoras por exercício pleno de direitos de maternidade [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1408/XII (1.ª) Pedro do Ó Ramos, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges, Paulo Simões Ribeiro e Nuno Filipe Matias (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Construção do novo Quartel da GNR em Palmela [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1414/XII (1.ª) Catarina Martins (BE) S.E. DA CULTURA Abandono do património histórico industrial da Mina do Espadanal, em Rio Maior [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1416/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO 30 formandos dos PALOP abandonados em Portugal [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1417/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Falta de condições na Escola EB 2,3 Dr. Rui Grácio de Montelavar [DAR II série B 111, 2011-1226 pág NAO] N.º 1423/XII (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA SAÚDE Reestruturação das instalações dos cuidados primários de saúde em Vila Nova de Famalicão e suas possíveis consequências para os utentes até hoje servidos na Extensão de Saúde de Vale de São Cosme [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1427/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Relatório da ação inspetiva referida na resposta à pergunta 340/XII [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1432/XII (1.ª) José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Montepio Geral / Finibanco [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1450/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ULS da Guarda tem dívidas para com trabalhadores mas paga vencimento milionário a assessor da Diretora Clínica [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1455/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Abusos e ilegalidades na empresa Feltrans - Transportes Felgueiras, L.da (Maia) [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO] N.º 1458/XII (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO Ilegalidades na Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira [DAR II série B 114, 2011-1229 pág NAO]

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Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.º 729/XII (1.ª) Rita Rato e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de ação médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO] N.º 1193/XII (1.ª) João Oliveira e Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Medidas para aumentar a atividade da transplantação [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO] N.º 1199/XII (1.ª) Nuno Reis, Graça Mota, Ana Sofia Bettencourt, Miguel Santos, Conceição Bessa Ruão, Maria Manuela Tender e Laura Esperança (PSD) MIN. DA SAÚDE Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO] N.º 1340/XII (1.ª) Rita Rato e Jorge Machado (PCP) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Notificações a trabalhadores independentes por parte da Segurança Social [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág NAO] N.º 1341/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Enquadramento, por parte dos serviços da Segurança Social, dos trabalhadores a recibo verde em escalões de contribuição superiores aos previstos na Lei [DAR II série B 100, 2011-12-09 pág NAO] N.º 1410/XII (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Urgência da retificação do erro da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento [DAR II série B 111, 2011-12-26 pág NAO] N.º 1426/XII (1.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Direção distrital de finanças de Aveiro [DAR II série B 114, 2011-12-29 pág NAO] N.º 1434/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso na resposta e pagamento de bolsas de ASE no ensino superior público [DAR II série B 114, 2011-12-29 pág NAO] N.º 1436/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incorreções na aplicação no imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal [DAR II série B 114, 2011-12-29 pág NAO] A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.