ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O processo de substituição do sinal de televisão analógico, pelo sinal de TDT, desde o
início, tem sido alvo de algumas polémicas e de alguns factos conturbados.
2 – Quando o actual Governo começou a exercer funções o processo da TDT encontrava-se
aquém do desejado, nomeadamente na garantia da eficácia da 1.ª fase de substituição e da
informação transmitida às populações.
3 – O actual Governo desenvolveu esforços para que a 1.ª fase de substituição corresse da
melhor maneira possível e que tivesse o mínimo de impactos negativos.
4 – O CDS, desde o início manifestou preocupação e sempre esteve atento a todo este
processo.
5 – Recentemente, quer por denúncias que nos têm chegado, quer por notícias na
comunicação, temos tido conhecimento de alguns problemas técnicos na 1.ª fase de
substituição do sinal analógico pelo TDT.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Que balanço faz da 1.ª fase de substituição do sinal analógico de televisão pelo TDT,
nomeadamente à eficácia do sinal, à adesão e informação das populações? 2 – Teve Vossa Excelência conhecimento de queixas das populações? Sobre que matéria
X 1871 XII 1
2012-02-01
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:20:04 +00:00
Reason:
Location:
Balanço da 1.ª fase do desligamento do sinal analógico e substituição pela Televisão
Digital Terrestre (TDT)
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
8 DE FEVEREIRO DE 2012
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