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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
A escola Barbosa do Bocage teve obras de requalificação há dois anos, cujo plano estava
inserido no Programa Nacional de Requalificação da rede do 1° ciclo do ensino básico e da
Educação Pré-escolar (ao abrigo do programa QREN, financiado pela União Europeia).
1.
O projecto de requalificação da escola não garantiu a existência de espaços, para os alunos,
com as condições adequadas para as práticas escolares, e desde logo se observaram as
consequências para a segurança dos alunos dos erros na projecção da obra. Entre esses
erros, destacamos os muros altos sem protecção, os urinóis de dimensão desadequada para
crianças, e o refeitório e o ginásio funcionarem no mesmo espaço.
2.
A segurança dos alunos está diariamente posta em causa, como noticiou o Correio de
Manhã, no dia 13 de Dezembro de 2011, sendo já vários os ferimentos resultantes destas
más condições, incluindo um traumatismo craniano.
3.
Os pais dos alunos têm manifestado repetidamente, desde 2009, as suas preocupações e
solicitado a resolução dos problemas que põem em risco a integridade física dos seus filhos.
4.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidente
da Câmara Municipal de Odivelas, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, a seguinte informação:
Explicação para os erros no plano de requalificação da escola.1.
2. As razões para que esta situação não esteja ainda resolvida.
Explicitação do plano da Câmara Municipal de Odivelas para a resolução desta situação,
incluindo prazos e custos.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012
X 1962 XII 1 - AL
2012-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.02
18:09:42 +00:00
Reason:
Location:
Insegurança dos alunos na Escola Barbosa do Bocage, na Póvoa de Santo Adrião
Câmara Municipal de Odivelas
9 DE FEVEREIRO DE 2012
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