ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sequência da pergunta nº 1212/XII/1ª, de 14 de Novembro de 2011, os deputados do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista Odete João e João Paulo Pedrosa requereram ao Ministério
da Economia e do Emprego um conjunto de esclarecimentos relativos à Linha Ferroviária do
Oeste.
Com efeito, esta infraestrutura ferroviária, para poder servir de meio de transporte viável para a
população e para mercadorias, necessita de uma urgente reestruturação, sendo que as
perguntas formuladas refletem esta preocupação.
Em face deste requerimento, foi feito um leque de comentários por parte do Gabinete do
Ministério, onde, no contexto da atual situação económica e social, se explica a inviabilidade de
investimento na Linha Ferroviária do Oeste e se informa que, no Plano Estratégico dos
Transportes, aprovado pelo atual Governo, se prevê a desativação do serviço de passageiros na
linha Oeste, entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz.
Mais referem, concretamente no ponto 29, a existência de um despacho sobre esta temática,
aprovado na anterior legislatura onde já se iniciou a análise da rede ferroviária nacional, e no
qual se decide pela desativação de cerca de 800km da rede ferroviária nacional, incluindo a
desativação de toda a linha do Oeste.” Neste sentido, face à importância desta questão e desconhecendo o teor integral do
documento indicado, requer-se, através de V. Exa., ao Ministro da Economia e do Emprego o
envio do seguinte documento:
X 143 XII 1 - AC
2012-02-01
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:27:31 +00:00
Reason:
Location:
Despacho de desativação das linhas de caminho de ferro
Ministério da Economia e do Emprego
9 DE FEVEREIRO DE 2012
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