e ao alcoolismo, não está claro que assegurem a integração de todos os trabalhadores do IDT,
mas somente o pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas do IDT,
respetivamente. O Governo determina a entrada em vigor a partir de 1 de Fevereiro, isto é, a
partir deste dia é extinto o IDT, é criado o SICAD e as ARS assumem as responsabilidades ao
nível do tratamento. Mas não são conhecidas as orientações concretas de como o processo vai
decorrer.
Há muito que alertamos para a ausência de envolvimento dos técnicos do IDT em todo este
processo, demonstrando da parte do Governo uma atitude de autoritarismo e prepotência,
menosprezando o importante contributo dos profissionais com experiência e conhecimento no
terreno sobre os aspetos referentes ao combate à toxicodependência e ao alcoolismo.
A publicação destes diplomas constitui mais um passo na destruição das políticas de combate à
toxicodependência e ao alcoolismo. Para além da liquidação do IDT, da destruição de uma
intervenção coordenada a nível nacional nesta matéria, o Governo aprofunda uma política de
desinvestimento, assente em cortes no orçamento de Estado e na redução de trabalhadores,
conduzindo a uma diminuição das respostas públicas, sobretudo muitas respostas de
proximidade como as equipas de rua.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Como pretende o Governo criar o SICAD e transferir a vertente do tratamento para as ARS a
partir de 1 de Fevereiro? Que medidas foram já tomadas neste sentido?
1.
Que equipa vai coordenar o processo de transferência do IDT para o SICAD?2.
Os serviços do IDT e respetivos trabalhadores foram envolvidos no processo de criação do
SICAD? Foram transmitidas orientações e em que consistem?
3.
Está previsto algum mecanismo de articulação entre o SICAD e as ARS? Como será esse
procedimento?
4.
Qual será a relação entre a ACSS, o SICAD e a ARS para o financiamento das entidades
convencionadas com o Estado? Quais os critérios que a ACSS vai adotar para financiar
essas entidades?
5.
O Governo assegura a salvaguarda de todos os postos de trabalho dos atuais trabalhadores
do IDT? Quantos trabalhadores serão transferidos para o SICAD e para as ARS?
6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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