ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 - A escola Barbosa do Bocage teve obras de requalificação há dois anos, cujo plano estava
inserido no Programa Nacional de Requalificação da rede do 1° ciclo do ensino básico e da
Educação Pré-escolar (ao abrigo do programa QREN, financiado pela União Europeia).
2 - O projecto de requalificação da escola não garantiu a existência de espaços, para os alunos,
com as condições adequadas para as práticas escolares, e desde logo se observaram as
consequências para a segurança dos alunos dos erros na projecção da obra. Entre esses erros,
destacamos os muros altos sem protecção, os urinóis de dimensão desadequada para crianças,
e o refeitório e o ginásio funcionarem no mesmo espaço.
3 - A segurança dos alunos está diariamente posta em causa, como noticiou o Correio de
Manhã, no dia 13 de Dezembro de 2011, sendo já vários os ferimentos resultantes destas más
condições, incluindo um traumatismo craniano.
4 - Os pais dos alunos têm manifestado repetidamente, desde 2009, as suas preocupações e
solicitado a resolução dos problemas que põem em risco a integridade física dos seus filhos.
Assim: Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
X 1939 XII 1
2012-02-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:53:19 +00:00
Reason:
Location:
Escola Barbosa do Bocage, na Póvoa de Santo Adrião, Odivelas
Ministério da Educação e Ciência
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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