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VOTO N.º 41/XII (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA CPLP EM LISBOA

A celebrar 15 anos de existência, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa inaugurou, no passado dia 6 de fevereiro de 2012, a nova sede em Lisboa. О simbolismo desta data representa não só a dignificação institucional da CPLP nas relações entre os seus membros e países observadores, como procura traçar um caminho mais sólido, coerente e partilhado entre todos os cidadãos representados pela Organização.
A CPLP conquistou por mérito próprio influência política junto de instituições internacionais, foi palco do reforço das relações diplomáticas, políticas, económicas e culturais entre Estados-membros, ajudou a incrementar acordos de cooperação em domínios como a saúde, a educação ou a agricultura e promoveu a divulgação e o valor da língua portuguesa. Faltará, certamente, muito fazer nos planos bilateral e multilateral, de forma que a CPLP possa maximizar todas as potencialidades dos seus Estados-membros, através de um rumo mais consistente do ponto de vista político, ou pela valorização económica do imenso espaço da lusofonia.
Nunca é demais realçar que a língua portuguesa é falada em quatro continentes, é o sexto idioma mais falado no mundo e a terceira de origem europeia mais influente. Dentro de alguns anos, perto de 350 milhões de pessoas falarão português em todo o mundo, revelando a sua dinâmica de crescimento, influência e alcance no complexo e desafiante processo de globalização. Promovê-la a língua de trabalho nas organizações internacionais e melhorar as sinergias económicas e culturais no espaço da lusofonia podem ser objetivos comuns capazes dar nova robustez à CPLP.
Assim, a Assembleia da República:

Congratula a CPLP pela inauguração da nova sede e deseja que este momento possa reforçar os valores e o potencial da organização na fase que agora se inicia.

Lisboa, Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2012 Os Deputados: Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — José Lino Ramos (CDS-PP) — António Rodrigues (PSD) — Maria de Belém Roseira (PS).

——— PETIÇÃO N.º 62/XII (1.ª) (APRESENTADA POR VICTOR ALEXANDRE SIMÃO PINTO ÂNGELO E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DEFENDA A IMPORTÂNCIA DAS ARTES E DA CULTURA PARA ALÉM DA CRISE)

Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

I — Nota prévia

A presente petição coletiva, subscrita por Victor Alexandre Simão Pinto Ângelo e outros, deu entrada na Assembleia da República no dia 29 de novembro, com 4483 assinaturas, tendo baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Na reunião desta Comissão, a 6 de dezembro, e após apreciação da nota de admissibilidade, foi a referida petição admitida e nomeada relatora a deputada ora signatária.

II — Objeto da petição

Com esta petição os peticionários pretendem que o Estado, enquanto servidor público da cultura, discuta, se pronuncie e tome medidas no sentido de dar à cultura a difusão e a estabilidade que lhe são devidas.
Os peticionários defendem a importância das artes e da cultura para o desenvolvimento humano, social e económico e relembram que o acesso à cultura é um direito consagrado na Constituição, cujo n.º 2 do artigo II SÉRIE-B — NÚMERO 147
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