ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
Em visita recente ao Concelho de Marvão, o Senhor Presidente da Câmara de Marvão
manifestou-nos a sua preocupação relativamente à situação actual de trabalhos efectuados na
EN 246-1, vulgarmente chamado de “Túnel das Árvores”.
Em conformidade com o relatado pelo Presidente da Câmara, actualmente o dito “túnel” ficou
com clareiras que estarão irremediavelmente comprometidas durante décadas.
Foi igualmente referido pelo Presidente de Câmara que a solução para a resolução do tráfego
nesta estrada passa actualmente pela execução de gares de paragem nas zonas onde foram
retiradas árvores, a qual merece a discordância do autarca, não só por entender que a execução
de gares de paragem inviabilizará a replantação das árvores, mas também por defender que a
melhor solução para essa estrada seria a execução de uma via paralela de modo a assegurar as
condições de segurança viária.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta; O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Economia e Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Que planos de execução de obras na referida estrada tem esse Ministério, ou em fase
de análise?
X 1953 XII 1
2012-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:52:51 +00:00
Reason:
Location:
Limpeza da Alameda dos freixos da EN 246-1
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 148
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