ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
A educação é, nestes tempos de constrangimentos financeiros, uma das áreas em que o
Governo está a apostar para inverter a situação atual. Há assim um cuidado especial na
aplicação dos compromissos assumidos com as instancias externas, por forma a que a
qualidade do ensino não seja de forma alguma prejudicada.
Neste sentido o apoio às escolas tem que ser continuado e a existência de condições de normal
funcionamento dos estabelecimentos de ensino terá que ser efetiva.
O Grupo Parlamentar do CDS tem recebido inúmeros alertas para a falta de material para
higiene e limpeza nas escolas do ensino básico no concelho de Alcochete. Estes alertas foram
também objecto de cobertura noticiosa pelos órgãos de comunicação social locais.
Segundo esses alertas o município não transferiu ainda o valor do apoio que todos os anos
concede às escolas, para fazer face às despesas com consumíveis e produtos de limpeza e
higiene.
A diretora de um Agrupamento veio também confirmar as dificuldades que esta falta de
transferência de verba está a colocar na eficiente gestão dos estabelecimentos de ensino.
A Câmara Municipal já veio a público referir que existe atraso nesta transferência, porquanto o
Ministério da Educação e Ciência está também em falta para com o município. Há pois
necessidade de esclarecer que verbas relativas ao ensino básico estão em falta, para que a
escola possa receber as transferências por parte do Município de Alcochete.
Sabemos todos das dificuldades financeiras que o país atravessa e a Educação não pode ficar
alheada do esforço exigido, no entanto as necessidades básicas devem ser atendidas, para que
possa existir sucesso na missão das escolas.
X 1957 XII 1
2012-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:52:38 +00:00
Reason:
Location:
Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete
Min. da Educação e Ciência
13 DE FEVEREIRO DE 2012
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