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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Foi com estupefação que os Verdes tomaram conhecimento das respostas dadas, pela
Secretaria de Estado da Cultura, à pergunta (nº 1222/XII/1º) e ao requerimento (nº 92/XII/1º) formulados pelos deputados deste Grupo Parlamentar, a 15 de novembro 2011, sobre a “Recomendação da UNESCO relativa aos Impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro
Vinhateiro Património da Humanidade”.
A 15 de novembro de 2011, os Verdes tornaram público e questionam a Secretaria de Estado da
Cultura sobre uma informação obtida junto do Comité Mundial do Património, organismo da
UNESCO sediado em Paris, responsável por acompanhar os monumentos e sítios
classificados, relativamente ao conteúdo de um relatório elaborado pelo ICOMOS (organismo
consultivo da UNESCO) sobre os impactos da barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro, enviado ao Governo português em agosto desse mesmo ano.
Segundo informações prestadas aos Verdes por esta prestigiada organização, no relatório eram
formuladas recomendações, sobre as quais a UNESCO aguardava reação por parte do
Governo Português, tal como é pratica habitual nestes casos. Na pergunta formulada, os Verdes
pretendiam ainda conhecer a resposta que o Governo Português ia dar à UNECO.
No quadro de um debate de atualidade sobre esta matéria, promovido pelo Grupo Parlamentar
Os Verdes no Parlamento, depois de ter vindo a público, por via da comunicação social, o
conteúdo completo do referido relatório, o senhor Secretário de Estado da Cultura, confrontado
pelo PEV sobre o facto de ainda não ter respondido à pergunta e ao requerimento já referidos, afirmou que o iria fazer em breve e que só em Outubro é que o referido relatório tinha chegado
ao seu Gabinete.
Passados mais de dois meses e meio, sobre a pergunta e o requerimento dos Verdes, e após a
intervenção acima referida do sr Secretário de Estado, vem agora a Secretaria de Estado da
Cultura responder aos Verdes que “não tem qualquer conhecimento formal da
recomendação mencionada” e "informar que esta matéria é acompanhada pelo Ministério
X 1949 XII 1
2012-02-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:52:59 +00:00
Reason:
Location:
Recomendação do ICOMOS/UNESCO relativa aos impactos da Barragem de Foz Tua
no Alto Douro Vinhateiro
S. E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 148
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