da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território"!
Esta resposta é, no mínimo, estranha e surpreendente, não só face ao que acima ficou referido, acrescendo o facto do sr Secretário de Estado da Cultura ter dado várias entrevistas públicas e
ter feito várias declarações para órgãos de comunicação social sobre o teor do referido
relatório, mas também e sobretudo porque é o IGESPAR, entidade tutelada por esta Secretaria
de Estado, que tem por responsabilidade e competência zelar pelo património classificado pela
UNESCO e, por essa via, na sequência da Lei de Bases do Património, também classificado
Monumento Nacional.
As respostas dadas agora pela SEC à pergunta e ao requerimento de “Os Verdes” , nas quais é
afirmado que “esta matéria é acompanhada pelo MAMAOT” , levam-nos a colocar questões de
tutela.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo
a que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Houve alguma mudança da tutela do património classificado pela UNESCO e dos
Monumentos Nacionais, até agora da responsabilidade do IGESPAR, organismo tutelado pela
SEC , ao nível de governativo?
2 - Caso assim tenha acontecido, qual a decisão que determinou esta mudança de tutela, por
que razão e quando foi tomada?
3- Mesmo se assim fosse, como pode afirmar a SEC que não tem conhecimento oficial do
referido relatório e respetivas recomendações, depois das declarações e intervenções do
sr Secretário de Estado?
4 - Caso a tutela tenha mudado para o MAMAOT, que acompanhamento faz a SEC desta
matéria, visto estar em causa património que tem, sem sombra de dúvida, um cariz
eminentemente cultural (paisagem cultural)?
5º - Quem responde agora sobre o Alto Douro Vinhateiro perante a UNESCO?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
13 DE FEVEREIRO DE 2012
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