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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 26 de Abril de 2007, questionámos o Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a sua intenção de construir uma rotunda no cruzamento da EN 125 com a
EM 524, localizado na Freguesia de Pêra, concelho de Silves.
Esta pergunta foi endereçada ao Governo na sequência de um abaixo-assinado, subscrito por
638 moradores das freguesias de Pêra e Alcantarilha, que reivindicavam a construção urgente
da rotunda, já que no referido cruzamento ocorriam frequentemente acidentes graves.
Na sua resposta, de 18 de Junho de 2007, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações informava que o local (km 62+930 da EN 125) já havia sido “identificado pela EP
– Estradas de Portugal como apresentando condições menos adequadas ao elevado volume de
tráfego existente, e que importa beneficiar”, comprometendo-se a “estudar uma solução no
âmbito do projeto de requalificação do lanço Lagoa-Guia, cujo lançamento de encontra em fase
de preparação”.
Entretanto, o anunciado projeto de requalificação do lanço Lagoa-Guia não saiu do papel e a
rotunda continuou por fazer.
Em 26 Março de 2009, dias após se terem perdido mais duas vidas na sequência de um
acidente rodoviário ocorrido no cruzamento da EN 125 com a EM 524, voltámos a questionar o
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da rotunda em
Pêra, o qual informou, em 8 de Junho de 2009, que o “contrato de concessão Algarve Litoral foi
assinado no dia 20 de Abril de 2009” e que, “no âmbito da referida concessão, será construída
uma nova rotunda no cruzamento entre a EN 125 e a EM 524”. Mais informava o Ministério que
a construção da rotunda seria “iniciada no terceiro trimestre de 2009 e concluída até ao fim do
ano de 2010”.
Visto que no final do terceiro trimestre de 2009 não havia sinal de qualquer obra no local onde
se previa a construção da rotunda, no dia 2 de Dezembro de 2009 tornámos a levantar a
X 1950 XII 1
2012-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.08
15:52:57 +00:00
Reason:
Location:
Construção de rotunda no cruzamento da EN 125 com a EM 524, na freguesia de
Pêra, concelho de Silves
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 148
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