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6. Se sim, quais as soluções que esse Ministério pretende concretizar?
7. No que tange à acção fiscalizadora, como aprecia esse Ministério a referência de que
«Parque Marinho só de dia, porque de noite há pesca», publicamente ouvida naquela região?
Em particular, como se processa a acção fiscalizadora na área do Parque Marinho Luiz
Saldanha?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
EURÍDICE PEREIRA(PS)
ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)
DUARTE CORDEIRO(PS)
EDUARDO CABRITA(PS)
VIEIRA DA SILVA(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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