ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Temos conhecimento da situação de inoperacionalidade dos dois Ferries da Transtejo
construídos pela Navalria em Aveiro e colocados ao serviço na ligação fluvial Cacilhas/Cais do
Sodré. Os dois navios (Lisbonense e Almadense) estão inoperacionais desde os finais de
Dezembro, e o serviço ferry está a ser efetuado pelo velho Alentejense desde essa altura.
De acordo com a análise a que tivemos acesso, verifica-se que por razões bem menores o
governo regional dos Açores não recebeu o navio construído nos Estaleiros Navais de Viana do
Castelo.
Está em causa um contrato de 14 milhões de Euros com o grupo Mota Engil, parte dos quais a
Transtejo teve de recorrer a empréstimos junto da banca, devido à redução de verbas do
PIDDAC (durante a governação PS/Sócrates).
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
1 - Como estão a ser acautelados os interesses do armador e do serviço público, atendendo a
que os navios estão ainda ao abrigo da garantia de construção?
2 - Está assegurado que quando um motor principal avaria, o outro motor principal garante que a
embarcação terá velocidade suficiente que lhe permita, com segurança, ter condições de
manobrabilidade para efetuar a sua operação?
3 - Quais os consumos de combustível dos novos navios da frota da Transtejo? Encontram-se
esses valores dentro dos parâmetros previstos no caderno de encargos da construção?
4 - Confirma-se que, para efetuar o mesmo serviço que o Eborense (dois motores principais), ou
seja 20 horas de serviço diário, os novos ferries consomem por ano, mais um milhão de litros de
combustível? Caso tal se confirme, como se explica esta opção?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
X 1994 XII 1
2012-02-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:42:22 +00:00
Reason:
Location:
Inoperacionalidade dos dois ferries mais recentes da frota da Transtejo, no distrito de
Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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