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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
O CDS-PP recebeu uma exposição de um cidadão, relativamente à prestação de cuidados de
saúde em Mondim de Basto, que passamos a citar:
“- Mondim de Basto tem cerca de 7 500 habitantes e 4 médicos no Centro de Saúde;
- Existem cerca de 1 500 habitante sem médico de família;
- A população do concelho tem um índice de envelhecimento de 112%;
- Recentemente foi reduzido o horário de funcionamento do Centro de Saúde (dias úteis: das 9
às 18H; fins-de-semana: 9 às 16H);
- Não existe no concelho nenhuma viatura de emergência médica, demorando o INEM cerca de
30 m a chegar a Mondim de Basto;
- As três extensões de Saúde existentes no concelho não têm nenhum médico;
- Considerando as características do nosso território, de população bastante dispersa e
maioritariamente idosa, existe uma enorme dificuldade de deslocação dos utentes aos Hospitais
de referência (Vila Real e Penafiel), com a agravante de muitos deles serem encaminhados para
Guimarães, posteriormente transferidos para Vila Real, com reflexo nas despesas e condições
de assistência aos utentes.”
Perante os factos enunciados por este cidadão, o CDS-PP entende ser da maior pertinência
obter um esclarecimento por parte da tutela.
Assim: Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
X 1997 XII 1
2012-02-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:42:16 +00:00
Reason:
Location:
Prestação de cuidados de saúde em Mondim de Basto
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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