ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A FDO é um grupo de Construção Civil e Obras Públicas que emprega mais de 700
trabalhadores, espalhados em obras um pouco por todo o país.
Desde Novembro que os trabalhadores não recebem os seus salários, estando neste momento
em dívida, os meses de Novembro, Dezembro, Janeiro e o Subsídio de Natal.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras,
Cerâmica e Afins da Região a Norte do Rio Douro, há já casos de trabalhadores com problemas
financeiros graves, pelo que agendou para dia 13 de Fevereiro uma Greve em defesa dos
pagamentos em falta.
Ainda segundo o Sindicato, a estratégia da empresa será a de forçar rescisões de contratos,
enquadrados num plano elaborado por uma Consultora.
Segundo o Diário Económico (edição de 16 de Agosto de 2011), este grupo gozava de uma
invejável saúde económica, tendo garantido uma carteira de encomendas na ordem dos 180
milhões de euros, e resultados semelhantes aos do ano anterior, sendo que “em 2010, a área
da construção e obras públicas representou um volume de negócios de 105,3 milhões de
euros".
Poucos meses passados, e os trabalhadores vêm-se obrigados a recorrer à Greve pelo
pagamento pontual dos salários, pela manutenção dos postos de trabalho, contra as rescisões
forçadas dos contratos e a diminuição de direitos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo,
através do Ministério d a Economia e Emprego, que me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento desta situação? Que avaliação é feita?1.
X 2028 XII 1
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:41:09 +00:00
Reason:
Location:
Situação social no Grupo de Construção Civil FDO, em Braga
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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