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Considerando que é assumido institucionalmente que o custo/aluno da UTAD em Chaves é
mais baixo que em Vila Real, a UTAD beneficia, assim, economicamente com a sua
presença em Chaves;
3.
Considerando que o eventual encerramento da UTAD/Chaves não acontece por razões de
natureza económica, nem por falta de instalações e condições adequadas, nem tão pouco
por questões pedagógicas percetíveis.»
4.
O que levou a Assembleia Municipal de Chaves a «Repudiar de forma clara e inequívoca o
eventual encerramento do Pólo Universitário de Ensino Superior Público da UTAD em Chaves
onde se leciona de momento duas licenciaturas e um mestrado;».
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Como avalia o governo PSD/DCS-PP a situação do Pólo Universitário da UTAD em Chaves?1.
Que medidas estão previstas para travar o seu eventual encerramento?2.
Julga o governo que o possível encerramento do Pólo da UTAD em Chaves é coerente com
a Resolução n.º 129/2011, de 17 de Outubro, em defesa da coesão territorial?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
27 DE FEVEREIRO DE 2012
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