ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal denunciou,
recentemente, que o Grupo ZARA Portugal, S.A, nas suas lojas sitas no centro comercial Santa
Catarina (Porto), Gaia Shopping e Dolce Vita (Porto) está atacar os direitos dos trabalhadores e
a promover, por via da intimidação, um processo de redução dos salários.
De facto, este grupo, que regista avultadíssimos lucros ano após ano, está a propor aos seus
trabalhadores a redução dos seus horários de trabalho para reduzir os seus vencimentos
mensais. Assim, aos trabalhadores que têm 40 horas semanais está a propor a redução para 35
horas semanais e aos trabalhadores em part-time, que trabalham 25 horas, está a propor que
reduzam o seu horário para as 20 horas.
Com a redução do horário de trabalho a empresa está ilegalmente a diminuir o salario destes
trabalhadores.
A empresa está a concretizar este processo intimidando os trabalhadores e ameaçando com
despedimentos.
Por fim, importa dizer que a empresa sabe muito bem que o valor do salário é fundamental para
as indeminizações em caso de despedimento e para o pagamento de horas extraordinárias e
sabe que, por via dos bancos de horas e pelas adaptabilidades, consegue desregular o horário
normal de trabalho e assim obrigar os trabalhadores a trabalhar mais para receber ainda menos
de salário.
Este comportamento inaceitável exige uma urgente intervenção da Autoridade para as
Condições do Trabalho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
X 2230 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
12:58:44 +00:00
Reason:
Location:
Redução dos salários e ataque aos direitos dos trabalhadores da ZARA, no distrito do
Porto
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 159
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