ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No distrito de Viana do Castelo a Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados dispõe
de várias Unidades em funcionamento prestando serviços de cuidados continuados de saúde
nas tipologias de convalescença, longa duração e média duração para reabilitação e
manutenção de doentes em processo de restabelecimento pós internamento hospitalar.
No conjunto das várias tipologias, existe uma resposta de 166 camas distribuídas pelos
concelhos de Monção, Valença, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo que
funcionam, umas junto de outros serviços públicos de saúde, outras sob a responsabilidade de
Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Com o objetivo de completar esta rede de serviços, alargar a cobertura do território, aumentar a
capacidade de resposta às necessidades sentidas e melhorar a acessibilidade dos utentes deste
tipo de cuidados de saúde, diversas Instituições do distrito, aproveitando a oportunidade
proporcionada pelo Programa Modelar I e II, apresentaram candidaturas à obtenção de apoio
financeiro para a instalação de novas Unidades de Cuidados Continuados.
Seis deste projeto mereceram então apreciação favorável e, em consequência foram aprovados
apoios financeiros para esses investimentos no valor total de 3.4 milhões de euros,
correspondentes a um aumento de 137 novas camas destinadas a cuidados continuados,
distribuídas pelos concelhos de Viana do Castelo (80 camas), Ponte de Lima (30 camas),
Paredes de Coura (22 camas), Monção (reequipamento).
Para além destes projetos, em edifício do património do estado previamente cedido para esse
único efeito pelo Ministério das Finanças, com apoio financeiro obtido através do PO Norte e
com a concordância e acompanhamento do Ministério da Saúde, o Instituto São João de Deus
concretizou um Investimento destinado à instalação no antigo Hospital da Gelfa no Concelho de
Caminha de uma Unidade com 42 camas destinada a cuidados continuados de média e longa
duração. Assim e considerando que:
- Alguns desses projetos se encontram já concluídos, como é o caso d a Unidade do
Centro Paroquial e Social de Darque em Viana do Castelo e a Unidade do Instituto São
1.
X 2231 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
13:02:47 +00:00
Reason:
Location: Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 159
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