ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O CDS-PP recebeu em audiência a APOIAR (Associação de Apoio a Ex-Combatentes
Vítimas do Stress de Guerra).
2 – Nessa audiência a APOIAR proferiu várias críticas ao processo de reconhecimento de
Stress de Guerra a Ex-Combatentes.
3 – De entre as várias críticas, sobressaem as seguintes:
O processo é demasiado burocrático; O processo é demasiado moroso, sento o tempo de duração médio de 12 anos; O processo é gerador de injustiças no seio dos Ex-combatentes; O processo é antidemocrático; O processo é demasiado dispendioso para as contas públicas.
4 – A APOIAR informou o CDS que tem várias sugestões para agilizar e reformular o referido
processo (Anexo 1), as quais estão em contraponto com a avaliação do estado actual da Rede
Nacional de Apoio e proposta de reformulação por parte do Ministério da Defesa, apresentada
na reunião da Comissão Nacional de Acompanhamento de dia 24 de Outubro de 2011.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Defesa Nacional, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
X 2235 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
15:58:31 +00:00
Reason:
Location:
Propostas da APOIAR para a reformulação da Rede Nacional de Apoio
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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