8 | II Série B - Número: 161 | 3 de Março de 2012

PETIÇÃO N.º 90/XII (1.ª) APRESENTADA POR MANUEL MARIA MOREIRA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A REMODELAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO DOURO, TROÇO CAÍDE/MARCO DE CANAVESES, REMODELAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO MARCO, LIVRAÇÃO E VILA MEÃ E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO TÂMEGA

Os signatários, ora peticionários, vêm, por este meio e nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/07, de 24 de agosto, solicitar a V.
Ex.ª a apreciação, em Plenário da Assembleia da República, da presente petição, nos termos que se seguem: A remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, onde se insere a remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega, são obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior e permitem o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa.
O concurso para a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses e remodelação das estações do Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã, chegou a avançar, tendo o Governo de Portugal e a REFER, quando as empreitadas se encontravam em fase de conclusão de análise das propostas, decidido não proceder à adjudicação destas obras.
Num processo iniciado em 1997 com negociações com a REFER, no sentido da implementação da remodelação e eletrificação da Linha do Douro, 14 anos passados, tudo se mantém igual, como se os cidadãos desta Região não merecessem atenção ou igual atenção aos residentes noutras regiões de Portugal.
No que concerne à Linha do Tâmega a qual foi suspensa temporariamente o seu funcionamento em 2009, por razões de segurança, a Ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.a Ana Paula Vitorino, prometeu a sua requalificação a curto prazo, a qual não aconteceu até ao momento, a não ser o levantamento da respetiva linha férrea.
Este é o momento de dizer BASTA. Sendo estes investimentos estruturais absolutamente necessários e prometidos pelo Governo de Portugal, não podemos aceitar que estes projetos sejam abandonados, prejudicando claramente esta Região, que, ao longo de vários anos, tem sido consecutivamente prejudicada em termos de investimento, em comparação com as regiões localizadas mais no litoral.
Estas obras permitem cativar um conjunto de investimentos que, por si, potenciarão o desenvolvimento da Região que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do País.
Assim, é fundamental que a Assembleia da República solicite ao Governo a concretização a curto prazo das obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações de Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega, utilizando para isso fundos nacionais e/ou comunitários.

Marco de Canaveses, 8 de fevereiro de 2012.
O primeiro subscritor, Manuel Maria Moreira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 6691 cidadãos.

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