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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação
social, que o BPN está a agravar unilateralmente os spreads dos contratos de crédito à
habitação já existentes. As razões, segundo o divulgado, prendem-se com a “alteração das
condições de mercado”.
O BPN terá assim enviado cartas aos seus clientes, anunciando a revisão dos spreads que,
nalguns casos, duplicam, dos 3.5% para 7%. Mas, para além do BPN, outros bancos terão
incluído nos contratos de crédito clausulas semelhantes.
Relembre-se que estas práticas foram já denunciadas pela DECO em setembro de 2010,
relativamente a quatro outros bancos: BCP, BES, Montepio e Banif, que alertava para o perigo
de aumento incomportável da taxa de esforço para as famílias, assim empurradas para o
incumprimento. Desta forma, para além do seu caracter anti-social e profundamente injusto, o
aumento unilateral dos spreads dos empréstimos à habitação irá conduzir ao agravamento da
taxa de incumprimento e ao aumento do crédito malparado.
Já em 2010 esta prática mereceu repúdio, no entanto, perante uma resposta pouco clara e
inconsistente por parte do Governo e do regulador, os bancos reproduzem agora os mesmos
mecanismos para aumentar a sua margem financeira, à custa de uma sobrecarga sobre os seus
clientes.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que, dado o atual contexto de
sobrendividamento das famílias e de aumento alarmante das situações de incumprimento e
despejo, o Ministério das Finanças se encontra na obrigação de se posicionar relativamente às
práticas em causa, especialmente se levarmos em conta que o BPN ainda é um banco estatal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
X 2261 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:03:51 +00:00
Reason:
Location:
Alteração unilateral dos spreads por parte do BPN
Ministério das Finanças
5 DE MARÇO DE 2012
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