ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já questionou o Governo através da
Pergunta nº 2128/XII/1ª, quanto ao futuro dos centros de secagem de Alcácer do Sal e de Águas
de Moura, à qual aguardamos resposta. Colocámos também a questão diretamente à Ministra
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na Comissão de Agricultura
e Mar, no passado dia 21 de Fevereiro. A Sra. Ministra afirmou que não tinha conhecimento do
processo de hasta pública do Centro de Secagem de Alcácer do Sal e que iria empenhar-se na
resolução do problema.
Entretanto tivemos conhecimento que se o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território contactar o Ministério das Finanças para suspender o processo de
hasta pública, assim será feito.
Foi anunciado a hasta pública do Centro de Secagem de Alcácer do Sal para o próximo dia 14
de Março. O Centro de Secagem de Alcácer do Sal e o de Águas de Moura dão um enorme
contributo à produção de arroz no Distrito de Setúbal e sobretudo aos pequenos e médios
agricultores sem centros de secagem.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Vai este Ministério contactar o Ministério das Finanças para suspender o processo de hasta
pública do Centro de Secagem de Alcácer do Sal?
2. Está o Governo disponível para retomar o processo de negociação com a Associação de
Agricultores do Distrito de Setúbal, para a cedência das instalações dos Centros de Secagem de
Alcácer do Sal e de Águas de Moura?
X 2356 XII 1
2012-03-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.02
17:45:03 +00:00
Reason:
Location:
Suspensão da hasta pública do centro de secagem de Alcácer do Sal
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
9 DE MARÇO DE 2012
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