Assim, tendo em conta a gravidade da questão e a urgência de uma resposta concreta, requerse, através de V. Exa., Ministro da Economia e Emprego, resposta às seguintes questões:
Tinha V. Exa. conhecimento desta avolumada dívida das câmaras municipais às empresas
transportadoras?
1.
De que forma pretende intervir, no sentido de resolver esta questão?2.
Não tendo os alunos qualquer responsabilidade no endividamento e tratando-se de uma
obrigação legalmente estipulada para os municípios, de que forma será mantido o transporte
escolar destes alunos, nos termos da lei, na impossibilidade de se chegar a um acordo no
plano de pagamentos?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Março de 2012
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
ODETE JOÃO(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
JACINTO SERRÃO(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
9 DE MARÇO DE 2012
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