controvérsia a eventual transferência de médicos, enfermeiros e funcionários que será o objetivo
de uma eventual decisão da Direção do ACES de Gaia/Espinho. Não se compreende como é
que se pretende mudar o funcionamento de uma unidade de saúde que, segundo os próprios
utentes, parece funcionar sem qualquer problema.
Mais grave ainda é o fato – que também nos foi transmitido – de haver trabalhadores desta
Unidade de Saúde de Serzedo ameaçados com processos disciplinares por, supostamente,
estarem na base do lançamento do abaixo-assinado atrás referido e alimentarem o protesto e a
indignação dos utentes que este conjunto de transferências injustificadas e inexplicáveis veio
gerar.
Perante o que fica descrito, importa avaliar da situação e confirmar, ou não, das intenções dos
responsáveis regionais de Saúde e do próprio Governo. Sendo assim, e ao abrigo das
disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio
do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Confirma-se ou não a intenção de levar a cabo a transferência de enfermeiros, médicos e
outros funcionários da Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Serzedo para outras
unidades de saúde integrados no ACES de Gaiai?
1.
A ser verdade esta informação, como é que esse Ministério pode justificar e avalizar uma tal
decisão? Que critérios e objetivos é que a determinam?
2.
Pode concluir-se que tais transferências visam o encerramento da Unidade de Cuidados
Primários de Saúde de Serzedo?
3.
Como se pode justificar que tal decisão seja eventualmente adotada contra a opinião e a
vontade dos funcionários a transferir? E como se podem justificar tais transferências numa
unidade de saúde onde – dizem os próprios utentes – não há problemas de atendimento e o
grau de profissionalismo é muito elevado?
4.
Confirma-se ou não a existência de qualquer processo disciplinar contra funcionários da
unidade de Saúde de Serzedo, com o pretexto de “instigarem a revolta dos utentes”?
5.
Face à situação em concreto, e à reação já adotada pelos utentes, entende, ou não o
Ministério que ela deve ser revista e mantido o atual funcionamento da Unidade de Saúde de
Serzedo, com os seus atuais funcionários?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Março de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 169
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