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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a Makro Cash & Carry Portugal, S.A, empresa
com sede em Alfragide, com 11 lojas em Portugal, enviou a 1.500 funcionários uma proposta de
rescisão de contrato amigável.
A Marko Portugal no ano 2009 iniciou um processo de restruturação que culminou com o
despedimento coletivo de 100 trabalhadores.
Com o pretexto da otimização da sua força laboral, a Makro pretende reduzir ao mínimo o
número de trabalhadores que maioritariamente têm vínculo efetivo à empresa para os substituir
por trabalhadores com vínculo precário.
A Makro pretende encerrar este despedimento até ao final do mês de março de 2012 e propôs
aos trabalhadores como indemnização 1,5 mês de salário base por cada ano de antiguidade,
sem garantia de acesso ao fundo de desemprego.
A Makro também propôs a redução do horário de trabalho de 40 horas semanais para 20 horas
semanais, com a correspondente redução salarial. Esta redução do horário de trabalho foi
apresentada só aos trabalhadores das lojas.
A Makro tornou público que não pretende sair do país, nem tem intenção de encerrar nenhuma
das 11 lojas.
A competitividade da empresa Makro não deve passar por destruir postos de trabalho efetivos,
trocando-os por trabalhadores com vínculo precário e salários mais baixos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
X 2389 XII 1
2012-03-08
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.08
16:08:20 +00:00
Reason:
Location:
Despedimentos na Makro Cash & Carry Portugal, SA
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 169
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