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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Recentemente, os utentes da Unidade de Cuidados Primários de Saúde localizada na freguesia
de Serzedo, em Vila Nova de Gaia, foram surpreendidos com a eventualidade de se poderem vir
a concretizar profundas alterações do funcionamento daquela unidade de saúde, aparentemente
determinadas pela Direção do Agrupamento dos Centros de Saúde Gaia/Espinho e avalizadas
pela Administração Regional de Saúde do Norte.
Tais alterações – que até ao momento não foram minimamente justificadas e que, tanto quanto
sabemos, não contam com a anuência dos visados - prendem-se essencialmente com a
mudança de local de trabalho dos recursos humanos que estão afetos à Unidade de Cuidados
Primários de Saúde de Serzedo.
Diz-se que é vontade expressa da Direção do Agrupamento de Centros de Saúde de
Gaia/Espinho fazer com que os médicos, os enfermeiros e demais funcionários que até agora
têm prestado serviço na Unidade de Saúde de Serzedo passem a desempenhar as suas
funções noutros centros de saúde pertencentes ao ACES da Gaia /Espinho. Diz-se, igualmente,
não existir qualquer explicação racional para uma tal decisão e diz-se também, que uma tão
profunda quanto inesperada alteração, não será do agrado, nem terá a anuência dos visados.
Esta possibilidade já determinou – aliás muito justamente – que os utentes da Unidade de
Cuidados Primários de Saúde de Serzedo tenham dirigido uma exposição à Administração
Regional de Saúde do Norte, e que tenham lançado um abaixo-assinado contra a
implementação de tantas transferências de pessoal sem a anuência dos próprios funcionários.
Invocam – e bem – os utentes que a Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Serzedo
funciona bem, com elevado profissionalismo de todos os funcionários que lá trabalham, “não
existindo listas de espera, não havendo atrasos nas consultas nem nos pedidos de receituário”,
conforme se pode, aliás, ler no texto do atrás referido abaixo-assinado, assinalando-se também,
segundo os utentes, um bom “atendimento por parte de todo o pessoal”.
Face às posições assumidas pelos utentes e às razões por eles invocadas, parece gerar forte
X 2392 XII 1
2012-03-08
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.08
16:10:11 +00:00
Reason:
Location:
Alterações na Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Serzedo, em Vila Nova de Gaia
Ministério da Saúde
13 DE MARÇO DE 2012
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