O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido informação sobre despedimentos e
encerramentos provocados pelos cortes no financiamento da Direção Geral das Artes às
estruturas de criação e produção artística.
Estão em causa cortes de cerca 40% nos financiamentos plurianuais já protocolados e a não
abertura dos concursos de financiamento anual e plurianual. Um pouco por todo o país se
multiplicam os receios e as notícias de encerramentos, despedimentos e falta de pagamentos de
salário.
O exemplo mais recente é o anúncio público pelo Teatro do Semeador, de Portalegre, de
incapacidade para pagar salários a partir de fevereiro.
As estruturas de criação e produção artística financiadas pela Direção Geral das Artes
submetem-se a concurso, são avaliadas periodicamente e respondem a uma série de critérios e
objetivos que as constituem como os serviços públicos de cultura no país e os instrumentos
através dos quais o Estado cumpre o imperativo constitucional de acesso das populações à
cultura. A sua fragilização, os encerramentos e despedimentos são um atentado aos seus
profissionais e uma perda cultural, económica e de cidadania dificilmente recuperável.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer ao secretário de Estado da Cultura as
seguintes informações:
Informação sobre a data em que as estruturas com financiamento plurianual protocolado
saberão exatamente com que valores de financiamento contarão para o corrente ano;
1.
Informação sobre se os cortes são iguais para todas as estruturas ou se há diferenças e,
nesse caso, que motivos as justificam;
2.
Informação sobre a data de abertura de concursos para financiamento anual e pontual e os
montantes de financiamento alocados para esses concursos;
3.
X 158 XII 1 - AC
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:03:59 +00:00
Reason:
Location:
Cortes, encerramentos e despedimentos nas estruturas de criação e produção
artística
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 170
_____________________________________________________________________________________________________________
4


Consultar Diário Original