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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve acesso ao documento excel que a Direção
Geral das Artes enviou às entidades que financiou para preenchimento enquanto relatório de
atividades. Consideramos de toda a importância que as entidades financiadas prestem
informações completas e precisas sobre a sua atividade e contas. Não podemos, no entanto,
deixar de estranhar o documento em causa, por 3 ordens de razão:
- o tamanho do documento e a exigência do seu preenchimento é manifestamente
desproporcionada para o seu fim, tanto mais que as estruturas que o devem preencher tiveram
sucessivos cortes de financiamento e foram obrigadas a reduzir as equipas;
- a Direção Geral das Artes solicita um número grande de dados que já foram fornecidos nas
candidaturas, numa duplicação sem sentido;
- os formulários pedem a contabilização de “desvios” entre a previsão no contrato e a realização,
informação que não consta dos contratos (ver dados de comunicação), sendo por isso
manifestamente impossível às estruturas fornecerem tal informação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer ao Secretário de Estado da
Cultura informação sobre as razões para tais formulários e sobre os arquivos da Direção Geral
das Artes, nomeadamente os motivos da não existência de cruzamento de dados.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
X 159 XII 1 - AC
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:03:57 +00:00
Reason:
Location:
Formulário para relatório de atividades
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 170
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